Há quem ainda pense que a educação sexual tem como foco ensinar sexo para crianças. Mas nada poderia ser tão distante da realidade: o assunto vai muito além da abordagem que visa só o sexo. A educação sexual é um processo que fornece informações para que pessoas desenvolvam uma compreensão saudável e positiva sobre sexualidade, anatomia, saúde sexual e reprodutiva, contracepção, relacionamentos saudáveis, consentimento, diversidade sexual e de gênero.
O tema surgiu na década de 1970, especialmente nos Estados Unidos e na Europa, vindo com força das mudanças de comportamento dos jovens, dos movimentos feministas e, sobretudo, de grupos da sociedade que começaram a discutir a importância do controle de natalidade. Mas foi ainda nos anos 1920 e 1930 que aconteceram as primeiras tentativas de inclusão da educação sexual nas escolas, com o apoio de médicos e educadores.
No Brasil, o assunto nasceu no início dos anos 1920, mas focado em combater doenças venéreas, como sífilis e gonorreia. Foi a partir da redemocratização do país, nos anos 1980, que questões como abusos, prevenção de gravidez, conhecimento do funcionamento do corpo, além das doenças sexualmente transmissíveis, entraram na discussão da educação sexual.
Já a Organização das Nações Unidas (ONU) acredita que a educação sexual em escolas é um direito, não só de crianças e jovens, mas sim de todos. A instituição defende que toda pessoa tem direito à saúde, educação, informação e à não discriminação.
Em 2022, foi encomendada uma pesquisa pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e pela organização Ação Educativa para entender como os brasileiros enxergam o tema. De acordo com o estudo, 70% dos entrevistados acreditam que a escola é mais preparada para falar de temas como puberdade e sexualidade do que os pais. Além de 91% das pessoas que responderam entender que a educação sexual ajuda uma criança e um adolescente a identificar potenciais abusos sexuais.
Os dados reforçam a importância de esse tema ser mais abordado nas instituições de ensino e como ele ajuda as pessoas a tomar decisões bem informadas em relação à sua sexualidade e saúde reprodutiva, além de promover a igualdade de gênero e a aceitação da diversidade sexual e de gênero.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), material que funciona como base para a educação brasileira, não traz direcionamentos para a pauta de educação sexual nas escolas. Sem uma base nacional, educadores e escolas procuram maneiras de abordar o assunto em sala de aula com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre a autonomia com relação ao próprio corpo. Atualmente, apenas três estados da federação indicam a educação sexual como disciplina nas escolas. São eles: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Segundo pesquisa da ONG internacional Human Rights Watch, lançada em 2022, o Brasil vive uma campanha legislativa e política que tem enfraquecido a educação sobre gênero e sexualidade nas escolas. O documento é baseado nos 217 projetos de lei apresentados e leis aprovadas entre 2014 e 2022.
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