Shoppings: a polêmica do estacionamento
Deputados aprovam lei que isenta clientes de pagar por uso das vagas. Centros de compras recorrem à Justiça
Sancionada na última segunda (23), a lei estadual que estabelece novos critérios para a cobrança de estacionamento em shopping centers entrou em vigor um dia depois. Foi um bafafá. Ao mesmo tempo em que se adequavam à nova regra, os estabelecimentos entravam na Justiça para tentar derrubá-la o mais rápido possível. De autoria do deputado Rogério Nogueira (PDT), de Indaiatuba, a norma dispensa o cliente de pagar pelo uso da vaga caso gaste nas lojas ao menos dez vezes o valor da tarifa. Para comprovar as compras, ele deve apresentar as notas fiscais ao caixa. A gratuidade vale apenas para quem permanecer por, no máximo, seis horas no local. ‘Os estabelecimentos precisam avisar sobre a mudança por meio de cartazes informativos’, ressalta o deputado Nogueira.
A caminho do MorumbiShopping, a administradora Ana Paula Rovay ouviu falar do assunto no rádio do carro. Gastou
mais de 70 reais em uma hora e meia de passeio. Foi o suficiente para conseguir a isenção, já que as primeiras quatro horas de estacionamento ali saem por 7 reais. Antes de conseguir a liberação, no entanto, teve de percorrer um longo caminho. Depois de uma passagem sem sucesso pelo balcão de informações, foi buscar ajuda no caixa. As atendentes sugeriram que Ana Paula procurasse então o Serviço de Atendimento ao Cliente, no meio de um dos pisos do estacionamento. ‘Quase desist’, conta. ‘Mas no fim deu certo.’Por falta de aviso, literalmente, a empresária Maicy Dal Pont não teve a mesma sorte: pagou integralmente pela vaga após torrar mais de 400 reais em compras.’Nem sabia que poderia ser diferente’, diz.
Na quarta, tanto o Morumbi quanto os outros dois shoppings administrados pela Multiplan na cidade, o Vila Olímpia e o
Anália Franco, colocaram o texto da lei,na íntegra, nos totens eletrônicos que liberam a cancela de entrada no estacionamento. Se o motorista não fosse muuuuuito atento, passaria direto. No mesmo dia, nenhum informativo estava à vista no Shopping Iguatemi. Quando questionados, os funcionários dos caixas explicavam que os cupons fiscais poderiam ser apresentados ali mesmo e o abono seria imediato. Já no Villa-Lobos, o texto da lei estava fixado nos caixas, embora nem sempre em um ponto de fácil identificação. Em ambos os endereços, a reportagem de VEJA SÃO PAULO constatou que poucas pessoas solicitavam a isenção. Por volta das 20h30, a situação era bem diferente no Pátio Higienópolis. Em quinze minutos, quatro pessoas pediram o benefício em um mesmo caixa. Ao perceberem que outros clientes saíam sem pagar, aqueles que estavam na fila se interessavam em saber do que se tratava. Informados na boca do caixa, precisavam vasculhar suas sacolas atrás dos recibos. ‘Trata-se de uma medida inconstitucional’, afirma Luiz Fernando Veiga, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
Em junho deste ano, o governador José Serra vetou o projeto aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa. Entre seus argumentos estava o de ‘iirremissível inconstitucionalidade’, por tratar-se de uma afronta ao exercício do direito de propriedade. O deputado Rogério Nogueira, que agora conseguiu derrubar o veto de Serra, discorda. ‘Desculpas semelhantes foram usadas para criticar a lei antifumo.’ Para o governo, são casos diferentes, pois a norma que versa sobre o cigarro entra no âmbito da saúde pública. A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) também se manifestou contra a medida. ‘Os consumidores sairão perdendo’, acredita o presidente Nabil Sahyoun. Segundo ele, sem a receita do estacionamento, o condomínio cobrado dos lojistas vai aumentar. ‘Para não saírem no prejuízo, eles repassarão esse custo para os produtos.’ Vem mais confusão por aí
