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O governador Geraldo Alckmin sancionou na tarde de ontem, quarta-feira (22), o Projeto de Lei que proíbe o uso de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
A lei prevê multa de 50 000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s), que ultrapassa a marca de 1 milhão de reais, a instituição ou estabelecimento de pesquisa que descumprir a decisão. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra e o estabelecimento pode perder o alvará de funcionamento. Para o profissional que descumprir a lei, também será aplicada uma multa de 2 000 UFESP’s – que equivale a 40 280 reais.
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Beagles resgatados do Instituto Royal, em São Roque: ação chocou o país e lançou luz sobre o assunto (Foto: Reprodução)
Em nota, o governador disse que, ao lado de ativistas, pesquisadores e membros da indústria, “se debruçou sobre o tema, estudou profundamente, ouviu todo o setor e decidiu pela promulgação da lei”.
Por cosméticos e itens de higiene pessoal o projeto entende desde itens de maquiagem, produtos para o corpo e o rosto, até pastas de dente, sabonetes, xampus e espumas de barbear.
Para Odete Miranda, antivivisseccionista e professora da Faculdade de Medicina do ABC, a notícia foi recebida com alegria. “São Paulo está seguindo uma tendência mundial, que já vigora na União Européia e Estados Unidos e, em breve, deve ser expandida para o mundo inteiro.”
Segundo Odete, grandes empresas que atuam no Estado de São Paulo já não fazem mais uso de animais em testes de produtos, mas pequenos laboratórios e fornecedores de matéria-prima devem sentir a decisão. “Como as grandes indústrias exportam muitos itens, já estão adequadas às normas internacionais. Para as pequenas, é o momento de ter mais responsabilidade com o manejo de animais, algo que até hoje foi negligenciado.”
Ela recomenda a lista do Projeto Esperança Animal (PEA) para consulta das marcas no Brasil que não testam em animais.
A lei não proíbe testes em animais para desenvolvimento e pesquisas de remédios.
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