O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização proposto pela modelo transexual Viviany Beleboni, que simulou crucificação na Parada Gay de São Paulo no ano passado. Ela afirmou ter sofrido ameaças pelas redes sociais e disse que os ataques foram resultado de eventual “discurso de ódio” proferido pelo senador Magno Malta (PR-ES).
Em discurso, o senador afirmou que a encenação na parada “passou dos limites e semeou a intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa”. Chamou ainda a ação da transexual de “nefasta, inescrupulosa e reprovável”.
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Para a juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível Central da Capital, a encenação foi amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão, mas entende também que a modelo deve “arcar com o ônus e a popularidade” da repercussão do ato. “Não se encontram presentes os requisitos para configuração da responsabilidade civil, pois o exercício do direito de crítica por parte do requerido é lícito e não há provas de que este tenha violado a honra ou imagem da autora, nem de que a ameaçou.” Ainda cabe recurso.
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A defesa do senador apontou que não houve declaração de ameaça ou ofensa à transexual, já que as críticas teriam sido dirigidas não à modelo, mas ao ato de “debochar” dos símbolos considerados sagrados no cristianismo.
Agressões
A transexual causou polêmica e atraiu a ira de grupos religiosos por ter interpretado Jesus Cristo crucificado na Parada Gay. Ela relatou ter sofrido ameaças de agressão e ingressou com seis ações por danos morais, contra diferentes pessoas, no TJSP. Outros processos ainda estão em andamento.
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Em agosto do ano passado ela denunciou ter sido agredida em uma rua na região central da capital. Viviany postou um vídeo no Facebook em que relatou a agressão, dizendo ter sido motivado pelo fato de ela “Não ser de Deus”. Não foi registrado boletim de ocorrência.
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