Um projeto de lei do deputado estadual Coronel Telhada (PSDB) quer colocar o número das placas do veículo no capacete de motociclistas no estado. A regra também vale para quem anda na garupa. O PL 1645 ainda vai passar por votação na Assembleia Legislativa.
O curioso é que um projeto com uma proposta quase idêntica, o PL 71, foi aprovado no mês passado pelos deputados e aguarda a sanção, ou veto, do governador Geraldo Alckmin. Ele é de autoria do deputado estadual Jooji Hato (PMDB). Este projeto também prevê o uso obrigatório de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás, em cor fluorescente.
É a segunda vez que Hato tenta proibir a garupa em motos em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, entre segunda e sextas-feiras, nos horários das 10h às 16h30 e das 23h às 5h. A primeira tentativa foi em 2011, mas na época acabou vetada por Alckmin.
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“Esse projeto (do deputado Jooji Hato) tem um problema muito sério. Na hora em que você proíbe o indivíduo de levar garupa, está tirando a liberdade do cidadão”, disse Telhada. “Não vou esperar esse ser vetado para lançar o meu. Caso seja aprovado e regulamentado pelo governador, o meu pode ser tirado, mas estamos encaminhando”, disse a VEJA SÃO PAULO. Ele acredita que a identificação poderá ajudar a solucionar crimes.
Segundo o PL, quem não cumprir a lei deverá pagar uma multa de 300 reais e terá o veículo apreendido. “Em caso de reincidência o valor da multa dobrará e o veículo será novamente apreendido”, diz um dos parágrafos.
Ainda segundo o artigo, o projeto tem o intuito de diminuir casos de violência “distinguindo aqueles que usam as motos para fins de trabalho ou locomoção daqueles que usam para a prática de furtos e outros delitos”. Também pretende auxiliar na identificação em casos de infrações de trânsito.
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O sindicato estadual dos motociclistas é contra as duas propostas. “Não vai ser uma placa no capacete ou colete que diminuirá a criminalidade em São Paulo. Ela está relacionada a questões sociais, culturais. Tem que ser combatida com policiamento ostensivo”, diz o presidente Gilberto de Almeida dos Santos. “Esse projeto já nasce morto, no meu ponto de vista”, complementa.
