No ano em que tentará se reeleger, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) terá 14 bilhões de reais para fazer investimentos. Esse é o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada nesta terça-feira (27) pela Câmara de Vereadores, que projeta 107,3 bilhões de receitas para o ano de 2024, montante 12% superior aos 95,8 bilhões de reais de 2023.
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A votação foi simbólica, sem o registro individual dos votos de cada um dos 55 vereadores paulistanos. A LDO, abreviação pela qual é denominada a lei que normatiza toda a arrecadação e despesas, agora será encaminhada para a sanção de Nunes.
O relator da lei, o vereador Isac Félix (PL), disse que o texto aprovado foi “quase unanimidade” entre os parlamentares. Para Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, entre os destaques do texto está a destinação de 3 bilhões de reais para produção de imóveis para pessoas de baixa renda (Habitação de Interesse Social).
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O texto contempla algumas reivindicações da base de oposição de Nunes na Casa. Uma delas, a que elevou de 3% para 5% a verba destinada à Assistência Social foi destacada pelo vereador Manoel Del Rio (PT). Dados de pesquisas independentes, entre elas a da Polos UFMG, indicam evolução da quantidade de pessoas em situação de rua na capital (ultrapassa 53 000). Por outro lado, a também petista Luana Zarattini criticou o texto final dizendo que a LDO continua a não oferecer a possibilidade de controle social da destinação da verba.
Outra crítica da oposição veio de Celso Giannazi (PSOL). Pelos dados apresentados por ele, o governo municipal tem 37 bilhões de reais em caixa. Ele pediu que alíquota de 14% do salário dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social fosse revogada. Giannazi é do mesmo partido do deputado federal Guilherme Boulos, um dos nomes cotados para disputar a eleição à Prefeitura de São Paulo em 2024.
