Um projeto de lei protocolado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo propõe criar um programa estadual de plantio de cannabis para fins medicinais no estado. A ideia não é que todos os paulistas possam plantar maconha, mas que tanto a plantação, cultivo e produção dos medicamentos seja feita de forma controlada e tenha à frente órgãos da Secretaria Estadual de Saúde e de universidades públicas.
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A ideia é do deputado estadual Caio França (PSB), filho do ex-governador Márcio França, atual ministro dos Portos do governo Lula. Caio é também autor da lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivados à base de cannabidiol de forma gratuita no estado por meio do SUS. A norma ainda depende de regulamentação para começar a ser colocada em prática.
O novo projeto de lei prevê que os custos sejam bancados pela verba destinada às farmácias de alto custo no estado. A medida ainda não tem data para começar a ser analisada em plenário pelos deputados estaduais.
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Na justificativa da nova norma, o deputado estadual afirma que a proposta do plantio é a de diminuir os custos com os medicamentos e ampliar a oferta à população. Segundo o deputado, os cofres públicos paulistas desembolsaram 16 milhões de reais para fornecer os medicamentos à base de cannabis para famílias que entraram com ações judiciais obrigando o estado a fornecer o produto para tratamentos médicos.
O entendimento é que os medicamentos importados são mais caros, pressionando ainda mais os custos. “Diante disso, o estado de São Paulo deve estar à frente do seu tempo, garantindo o pioneirismo no plantio e a produção dos medicamentos, assim, valorizando a ciência paulista e brasileira”, informa um trecho da justificativa do projeto de lei.
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O deputado estadual lembrou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o cultivo de cannabis pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) para desenvolvimento de pesquisa científica. Foi a primeira vez que a agência permitiu o cultivo da maconha para fins medicinais no país.
