A Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em locais públicos, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (11). De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a medida proíbe a instalação de pedras, pinos, estacas, grades e outros dispositivos em locais públicos para impedir que pessoas se abriguem em estruturas tais como pontes, viadutos, praças. A medida foi vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, o Congresso derrubou o veto.
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À Vejinha, o padre Júlio Lancellotti afirmou que a rejeição às pessoas mais vulneráveis cresce na medida em que aumenta as pessoas em situação de rua. “São Paulo virou uma cidade gradeada”, afirmou.
A lei leva o nome do religioso como forma de homenagear a sua atuação junto aos mais necessitados. A proposta da lei surgiu após o padre quebrar a marretadas pedras instaladas sob viadutos Dom Luciano Mendes de Almeida e Antônio de Paiva Monteiro, na avenida Sarim Farah Maluf, na Zona Leste, no início de 2021. Depois de sua atitude, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) mandou retirar as estruturas. Ao comentar a promulgação da lei nesta quarta-feira, ele afirmou ter esperança de que a medida venha a ser aplicada em todo o país.
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“Ela é importante, e espero que no Brasil todo se observe essa lei, que humaniza as nossas cidades e abre caminho para que as pessoas em situação de rua sejam acolhidas e não tenham que viver em marquises ou embaixo de viadutos, mas tenham a sua vida e autonomia respeitadas”, afirmou.