Um projeto de lei aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores de São Paulo dá aval para que táxis veiculem publicidade social no vidro traseiro do veículo.
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Na justificativa do projeto de lei 158 de 2018, o vereador Adilson Amadeu (DEM) sustenta que, apesar do avanço tecnológico, é fundamental a existência de outras formas de divulgar informações de interesse da população.
“A frota de táxi da cidade de São Paulo conta com aproximadamente 40 mil veículos e milhares de taxistas comprometidos, que reconhecem a importância das campanhas sociais ou institucionais para o bem da sociedade”, informa trecho do documento.
A adesão é voluntária e não gera custo ao taxista. O texto não esclarece, porém, se eles podem ser remunerados para adesivar os carros.
Segundo o texto da lei, a publicidade ou propaganda social e institucional são aquelas sem fins lucrativos. “De caráter educativo, social ou comportamental, orientadas de acordo com preceitos éticos, humanitários e de conscientização”, informa o texto.
A Lei Cidade Limpa, em vigor na capital desde o ano de 2006, proíbe anúncios publicitários em veículos.
Antes de virar lei, o texto ainda precisa de uma segunda análise dos vereadores. Mesmo se for aprovado em segunda votação, ainda dependerá da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.
O projeto de lei define que o poder público é quem deve definir as regras por meio de uma regulamentação a ser publicada 90 dias após a aprovação da medida.
Amadeu não foi localizado para comentar o assunto.
