A Procuradoria-Geral do Município concluiu a primeira das 28 sindicâncias instauradas para apurar irregularidades em shoppings de São Paulo. O órgão verificou indícios de ilegalidade no Shopping Vila Olímpia desde a aprovação do projeto apresentado, até a expedição da licença de funcionamento. O empreendimento pode ser fechado ou multado.
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A procuradoria determinou a abertura de inquérito administrativo contra 15 servidores municipais da Secretaria de Licenciamento e da Subprefeitura de Pinheiros, que podem ser demitidos, caso fique comprovada a participação em aprovações irregulares.
A investigação é um desdobramento das denúncias de corrupção no antigo Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Secretaria de Habitação, quando era dirigido pelo ex-servidor Hussain Aref Saab. O caso estourou em 2012, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, atual ministro das Cidades.
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga outros 26 shoppings, além do Vila Olímpia. Uma outra sindicância foi arquivada por “falta de elementos”, informou o diretor de Procedimentos Disciplinares (Proced) da Prefeitura, Ricardo Ferrari, que não revelou o nome do empreendimento para manter o sigilo, garantido por lei. A previsão é de que até o fim de 2016 todas as investigações tenham sido concluídas.
Estudo técnico indica conflito entre o projeto do Shopping Vila Olímpia aprovado por servidores da prefeitura e a real ocupação do terreno. A área edificada é de 98,3 mil metros quadrados e o perímetro aprovado pela administração municipal era de 95,6 mil metros quadrados.
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“O espaço foi aproveitado, mas não conforme a legislação. Eles excederam a área construída”, afirmou Ferrari. Além disso, no estudo, os técnicos concluem que há menos banheiros do que o necessário. Os usuários do Vila Olímpia percorrem distância superior a 50 metros para ir a um sanitário, contrariando a Lei 11.228/92.
Por estar inserido no perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, o shopping teria também de respeitar uma série de requisitos, o que, segundo a análise da PGM, não ocorreu. “O interessado utiliza a Operação Urbana para ampliar a Taxa de Ocupação e se beneficiou do projeto municipal”, informa o documento. A taxa de ocupação funciona como um limitador do crescimento urbano, estabelecendo regras para a ocupação dos terrenos em determinada área da capital paulista.
Em dia
Por meio da assessoria, o Vila Olímpia informou que “o shopping inaugurou com todas as licenças em dia” e mantém as obrigações “em dia”. O empreendimento não quis comentar as irregularidades.
A PGM oficiou o estudo no dia 14 para as Secretarias de Licenciamento, de Transportes e de Coordenação das Subprefeituras, além da Subprefeitura de Pinheiros. “Todas as secretarias pertinentes foram informadas e farão as fiscalizações para rever aquilo que foi feito, ou refazer aquilo que foi feito, inclusive em sintonia com análise de projeto e da fiscalização”, disse Ferrari.
O objetivo é verificar se o Vila Olímpia atendeu às exigências municipais ao longo das investigações, que começaram em 2012 e somente agora foram concluídas. Caso as novas fiscalizações constatem que as irregularidades persistem, o shopping poderá ser fechado.
Servidores municipais
Em paralelo às novas análises das secretarias e da Subprefeitura de Pinheiros, serão investigados 15 servidores das áreas de Arquitetura, Engenharia e Geologia, responsáveis pela expedição das licenças do shopping.
Três estão aposentados, oito são funcionários atualmente da Secretaria de Licenciamento e quatro estão lotados na Subprefeitura de Pinheiros.
O ex-diretor do antigo Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab deve ser chamado a prestar esclarecimentos. Augusto de Arruda Botelho, advogado de Aref, nega que seu cliente tenha cometido irregularidades na aprovação do Shopping Vila Olímpia. “O senhor Aref não cometeu nenhuma irregularidade na aprovação do Vila Olímpia, até porque não era de sua competência a expedição de alvarás para shoppings”, disse Botelho.
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O ex-prefeito Gilberto Kassab, hoje ministro das Cidades, manifestou-se por nota. Segundo o texto, a gestão Kassab fiscalizou todos os shoppings da capital por intermédio da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
As ações foram intensificadas em 2012, a partir de denúncias do Ministério Público, quando todas as subprefeituras que têm shoppings sob suas jurisdições realizaram “completo levantamento sobre as documentações obrigatórias e comandaram ações de fiscalização”. Ele defendeu que toda denúncia seja apurada e, se comprovada, os responsáveis sejam punidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
