As propostas do quadro ao lado fazem parte do Programa de Metas da prefeitura, uma lista com 180 ações a ser colocadas em prática até 2012. “A ideia é que o cidadão acompanhe e cobre o cumprimento dos projetos”, afirma o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães Júnior, que vai apresentar o plano à Câmara Municipal na terça (31). Essa é uma exigência da emenda à Lei Orgânica do Município elaborada por ONGs e aprovada por unanimidade pelos vereadores em fevereiro do ano passado. “São Paulo é a primeira cidade brasileira a ter esse instrumento de cobrança política”, conta Oded Grajew, membro da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, um dos idealizadores da iniciativa. “A inspiração veio de Bogotá, que conseguiu avanços e melhorias importantes graças a uma legislação parecida.” Na capital colombiana, o prefeito que descumprir o que prometeu pode até sofrer um impeachment. Por aqui, as leis municipais não permitem punição semelhante. Os prefeitos terão, porém, de prestar contas do andamento dos projetos a cada seis meses. “Todos os progressos do programa serão publicados num site que irá ao ar no início de abril”, diz Magalhães.
Com 24 propostas, as áreas de trânsito e transporte são prioritárias. Na lista, aparecem promessas antigas, como a compra de câmeras para a CET, a implantação de 66 quilômetros de corredores de ônibus e a extensão da inspeção ambiental veicular obrigatória para toda a frota. A prefeitura pretende ainda ampliar o rodízio de caminhões e construir 77 quilômetros de ciclovias. Há também medidas para aumentar a transparência do governo, como a emissão eletrônica de alvarás de conclusão de obras e licenças de funcionamento pela internet. Os extremos sul e leste são as regiões que mais receberão investimentos em novos hospitais, escolas e programas de urbanização de favelas, segundo os planos da prefeitura, que agora poderá ser cobrada pelo seu cumprimento.
Algumas das promessas
– Habilitar todas as 31 subprefeituras para emitir licença de funcionamento e alvará eletrônico pela internet a imóveis de até 1 500 metros quadrados. Hoje o serviço está disponível em apenas seis.
– Investir 48,9 milhões de reais na reforma do Pavilhão de Exposições do Anhembi.
– Aumentar de dezessete para vinte o número de hospitais municipais.
– Construir mais cinco unidades de Assistência Médica Ambulatorial – Especialidades.
– Ampliar de 2 897 (19,3% da frota de coletivos) para 4 021 o número de ônibus acessíveis a deficientes (26,8% do total).
– Reformar 185 quilômetros lineares de calçadas.
– Aumentar de 99 para 8 500 o número de câmeras de monitoramento de segurança nas ruas.
– Instalar GPS em todas as 696 viaturas da Guarda Civil Metropolitana – atualmente, 196 estão equipadas com o sistema.
– Capacitar 100 guardas civis do centro da cidade em inglês e espanhol básicos.
– Dobrar o número de parques. A cidade tem 51.
– Monitorar com câmeras dezesseis dos dezessete piscinões paulistanos – hoje, nenhum conta com o equipamento.
– Ampliar o rodízio de caminhões depois da inauguração do trecho sul do Rodoanel, em 2010.
– Implantar mais 77 quilômetros de ciclovias – atualmente, há 23 quilômetros.
– Passar de um para oito o número de trajetos com faixas exclusivas ou reversíveis para motocicletas.
