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Alheio aos apelos de instituições para que a operação policial em marcha na Baixada Santista tenha fim devido a problemas em sua execução, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) continua a disponibilizar reforço no efetivo. Balanço divulgado neste sábado (5) contabiliza um total de 147 pessoas presas, média de 18 por dia, e 478 quilos de drogas apreendidas.
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A ação denominada Operação Escudo acontece desde o dia 28 de julho, após a morte do PM da Rota Patrick Reis, assassinado durante um patrulhamento. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que 16 pessoas foram mortas.
Segundo dados do governo estadual, só na sexta-feira (4) 19 pessoas foram presas. Do total, nove eram procuradas pela Justiça e estavam foragidas, segundo a SSP. Dos 147 presos, 121 foram por policiais militares, e outros 26 por policias civis.
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Críticas
Instituições e autoridades como o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do governo federal, a Human Rights Watch e o Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo divulgaram na sexta-feira (4) uma nota pedindo o fim imediato da Operação Escudo.
O texto aponta que a ação “é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial” e critica uma das falas do governador Tarcísio. “O governador do estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida”, traz o documento.
Leia a nota na íntegra:
“As Instituições e autoridades abaixo assinadas vem publicamente, diante dos últimos acontecimentos na Baixada Santista e no Guarujá com relação a “Operação Escudo” deflagrada pelo Governo do Estado, manifestar contrariedade ao tipo de intervenção estatal nas comunidades da baixada e pedir o fim imediato da malfadada operação que produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local, que sofre com os chamados “efeitos colaterais”, que afetam sua saúde, educação e a vida cotidiana. Estas organizações e entidades clamam para que os princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito sejam respeitados.
Lamentamos a morte e ferimento dos policiais militares, casos em que o Estado deve acolher e amparar os familiares e garantir o pleno reestabelecimento da saúde dos mesmos, salientando que as buscas por criminosos organizados através destas ações territoriais frequentemente extrapolam seus objetivos, deixando um rastro de mortes e violência.
A referida “Operação Escudo”, da forma como está sendo feita, além de produzir resultados violentos, é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial, transgredindo, de pronto, todas as premissas assentadas quando do julgamento da ADPF 635 por nossa Máxima Corte de Justiça (STF).
O Governador do Estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida. No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado até o momento a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança, conforme denúncias de práticas, em tese, de torturas, abusos de direitos, execuções sumárias, além de outras irregularidades, incluindo lacunas técnicas e de preceitos constitucionais.
