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Os créditos gerados no programa Nota Fiscal Paulista poderão ser utilizados para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020.
Trata-se de uma modalidade que só pode ser adotada durante o mês de outubro. Para fazer a transferência, é preciso acessar o site da NFP (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até o dia 31.
É possível, por exemplo, escolher o quanto de crédito será destinado a esse abatimento. Caso o valor enviado supere o que é preciso para quitar o IPVA, o excedente será restituído na conta-corrente da Nota Fiscal Paulista.
O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que o trâmite funcione.
Para acessar o portal o usuário deve escrever seu CPF e a Senha previamente cadastrada. Assim que abrir o portal, poderá ver o quanto há de créditos disponíveis.
Na sequência, basta clicar na aba “Conta Corrente” e selecionar a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”. O portal ainda pedirá o número do Renavam do veículo.
Vale dizer: os créditos da Nota Fiscal Paulista só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não o das taxas de licenciamento, DPVAT e multas.
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