A lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicada no “Diário Oficial da Cidade” nesta quinta-feira (30) e que prevê, entre os seus itens, a criação de uma espécie de bolsa para quem acolher pessoas em situação de rua está sendo alvo de diversas críticas por pessoas que lidam com essa população.
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A remuneração para quem decidir acolher esse público faz parte de um projeto de lei maior, que trata, entre outros assuntos, da criação do programa de segurança alimentar na cidade de São Paulo, oficializa a Vila Reencontro, uma espécie de “mini bairro” para acolher pessoas em situação de rua e ainda o fundo de abastecimento alimentar da capital.
Quase todas as propostas da lei atendem a antigas reivindicações de vários grupos, inclusive os contrários ao prefeito, porém, a inclusão do artigo 8 gerou polêmica e é alvo de diversas críticas. “O Nunes chutou no gol mas a bola bateu na trave. Não ouviu ninguém, nem as entidades ou sequer as pessoas em situação de rua”, afirmou o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua.
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A crítica se dá pelo fato de que a remuneração, denominada Auxílio Reencontro, não foi debatida com os movimentos que lidam com as pessoas em situação de rua, e a lei não traz detalhes de como isso se dará na prática, o que, para alguns, pode dar margem até para fraudes.
“Acho que foi uma decisão precipitada por parte do prefeito e demonstrou um certo desespero para buscar uma resposta imediata para solucionar a questão do aumento da população em situação de rua”, afirma Darcy Costa, coordenador nacional do Movimento Nacional de População de Rua.
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Uma das principais críticas dos grupos em relação a acolher pessoas em situação de rua é que esse trabalho é muito complexo, e deveria ser feito de forma interdisciplinar, com auxílio de médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.
Dados da própria prefeitura indicam que o número de pessoas vivendo nas ruas da capital chegou a 31 884 ao final de 2021, o que representa um aumento de 7 540 pessoas ou 31% em relação ao último censo, que indicou 24 344 nessa situação. Entidades que lidam com essa população indicam que o número pode ser muito maior e algumas falam em 60 000.
Padre Júlio lembrou que o Censo da População em Situação de Rua realizado pela prefeitura indicou que 40,3% das pessoas que saíram de suas casas tiveram como motivação conflitos familiares, e muitas vezes não têm ligação afetiva com os parentes.
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“As famílias não têm preparo técnico, psicológico, não suportariam arcar com essa carga emocional que a pessoa em situação de rua carrega. A quebra de vínculo não se dá só pela ausência de dinheiro, vai muito além disso, vem de uma cascata de rompimento de vínculos com a família, com a sociedade, e essa pessoa está repleta de sofrimento mental, emocional”, afirma.
Darcy lembra de sua própria história de vida ao dizer que é muito difícil que essa teoria se mostre válida na prática. “Eu vivi durante três anos em situação de rua. Gosto muito da minha família, até ligo para eles, mas de forma alguma eu gostaria de voltar a conviver. O correto seria investir em programas de moradia, não forçar essa aproximação”, afirma.
Outro aspecto que ainda carece de explicação é quantas são as pessoas que poderão ser acolhidas, já que a situação econômica agravada levou casais e até famílias inteiras para as ruas. “Isso sem falar nos casais homoafetivos, na população LGBTQIA+, que já são alvo de preconceito. Como é que vai ser a seleção dessas famílias? Vai dar a chave da casa, terá um lugar individual para dormir?”, questiona padre Júlio.
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Procurada para comentar o assunto, a prefeitura não respondeu até a conclusão deste texto.
