O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (8) uma lei que prevê em até trinta dias o fechamento do Elevado Presidente João Goulart, mais conhecido como Minhocão no centro de São Paulo, aos sábados o dia inteiro.
Com a nova regulação, fica estabelecido também, em 90 dias, o bloqueio mais cedo durante a semana – às 20h, no lugar de fechar às 21h30, como ocorre atualmente. A via também passará a abrir às 7h e não mais às 6h30.
Na lei aprovada nesta quinta-feira, Doria vetou o fechamento, dentro de seis meses, nos meses de janeiro e julho, coincidindo com as férias escolares.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da Cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Police Neto (PSD), havia sido aprovado na Câmara Municipal em dezembro do ano passado.
Desde julho de 2015, o Minhocão passou a ser fechado para carros e aberto para pedestres também aos sábados, às 15 horas. A via permanece quase 40 horas fechada e atualmente é reaberta na segunda-feira, às 6h30.
Antes da alteração feita em 2015, o elevado era aberto para lazer somente aos domingos. De segunda à sexta, o tráfego no Minhocão já ficava fechado à noite (das 21h30 às 6h30).
O Plano Diretor do município prevê que, em 20 anos, uma nova destinação para a estrutura tem de ser apresentada – seja o desmonte ou a criação de um parque.
No texto aprovado, o prefeito também vetou a possibilidade de desmonte do Elevado. Em dois anos, a administração municipal terá de apresentar um projeto de intervenção urbana (PIU). Neste estudo, somente duas hipóteses de destinação da área serão previstas: as transformações parcial e integral em parque.
O PIU criará ainda propostas para a área ao redor do parque, e ainda instrumentos de controle e captura da valorização imobiliária decorrente das intervenções que serão feitas na região.
Com a lei, fica criado oficialmente o Parque Minhocão na via. Na prática, agora a Prefeitura será responsável por incentivar atividades culturais, esportivas e de lazer no elevado. Também estão previstas ações de sustentabilidade para preservação e ampliação da área verde no local.
A lei prevê também a criação de um conselho gestor, mas outro veto do tucano limita a participação dos integrantes. O grupo não terá funções “deliberativas, consultivas, normativas ou fiscalizadoras” como estabelecia o projeto de lei.
O texto sancionado por Doria determina – sem detalhar funções – que “o Parque Minhocão terá gestão democrática e participativa mediante conselho gestor, bem como controle social popular”.
Do projeto de lei original, também foi rejeitado o item que determinava aplicação de transferência de 100 000 reais de verba de publicidade da gestão para a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente em caso de descumprimento das obrigações e prazos da lei.
Em março de 2016, o então prefeito Fernando Haddad (PT) já havia sancionado uma lei que criava o Parque Minhocão quando a estrutura estivesse fechada para veículos.
Na prática, a Prefeitura passou a se comprometer com a execução de serviços garantidos a parques da capital paulista, como varrição e segurança. Também foi recomendada a formação de um conselho gestor constituído por moradores da região para a criação de regras previstas para um parque.
Na ocasião, Haddad disse que a discussão sobre a demolição da via era “precipitada” porque o debate não estava suficientemente amadurecido.
