A média diária de multas por propaganda ilegal na capital paulista aplicadas pela Prefeitura de São Paulo subiu 34% na gestão do prefeito João Doria (PSDB) na comparação com 2016, último ano da administração Fernando Haddad (PT).
Levantamento feito pela Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais mostra que foram registradas 824 infrações às leis Cidade Limpa e da panfletagem, em vigor desde 2007, entre janeiro e julho deste ano, média de praticamente quatro multas por dia. Ao longo de todo o ano passado, foram 1 060 multas, média de quase três por dia.
Para a gestão Doria, o balanço comprova que o esquema envolvendo ao menos 14 servidores de dez prefeituras regionais que cobravam propina para liberar propaganda ilegal na cidade, como distribuição de panfletos, cavaletes e faixas de anúncios, “não é endêmico”. O caso foi revelado pela rádio CBN.
“Os números de fiscalização deixam claro que não há nada sistêmico nessa corrupção que foi denunciada. Quem disse que vendeu (liberação de propaganda), certamente não entregou. Um exemplo é a Lapa, onde o número de multas aplicadas cresceu consideravelmente neste ano”, disse o secretário-adjunto de Prefeituras Regionais, Fábio Lepique.
Na região da Lapa, por exemplo, os número da Prefeitura mostram que, nos sete primeiros meses de 2017, foram aplicadas 227 multas no valor total de 1,4 milhão de reais, sendo 199 infrações por panfletagem irregular. Em 2016, segundo o balanço, foram apenas 38 multas no distrito, com 466 000 reais em arrecadação. As multas variam de 5 000 reais a 10 000 reais na primeira vez.
A Prefeitura Regional da Lapa, contudo, foi uma das apontadas pela CBN onde há liberação de anúncio ilegal mediante pagamento de propina. A reportagem gravou uma negociação de 7 000 reais com o chefe de gabinete Leandro Benko, que foi exonerado nesta terça-feira (1º) pela prefeito João Doria.
“É curioso que a Lapa foi o lugar que mais autuou e onde o prefeito regional intensificou a fiscalização”, disse Lepique, referindo-se ao prefeito regional Carlos Fernandes, filiado ao PPS, citado por Leandro Benko e que será investigado por uma sindicância aberta pela Prefeitura. Fernandez nega envolvimento. Benko não foi localizado.
Segundo balanço da Prefeitura, 40% das 486 multas por panfletagem irregular foram aplicadas pela Prefeitura Regional da Lapa (199), líder do ranking de autuações. Na sequência aparecem as prefeituras regionais da Mooca (50) e da Penha (49), que também tiveram funcionários citados pela reportagem por suposto envolvimento no esquema.
Ao todo, seis agentes foram gravados negociando propina. Além de Benko, que era servidor comissionado na Prefeitura indicado pelo irmão, o secretário de Turismo do governo Geraldo Alckmin (PSDB) Laércio Benko (PHS), outros cincos funcionários de carreira serão afastados por 120 dias para serem investigados por sindicância.
Em termos de arrecadação, as 824 multas aplicadas na atual gestão correspondem a 7,28 milhões de reais, enquanto que em todo o ano de 2016 foram arrecadados 9,5 milhões de reais com multas por desrespeito às leis Cidade Limpa e panfletagem. Desde a criação da Lei Cidade Limpa, em 2007, já foram aplicadas 13 086, no valor total de 254,8 milhões de reais.
