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A Justiça de São Paulo determinou que a deputada federal e candidata à reeleição Carla Zambelli (PL) deve apagar as duas publicações que fez no Twitter com ofensas e informações falsas contra a jornalista Vera Magalhães. A sentença foi definida no sábado (17) e ainda cabe recurso contra a decisão. As informações são do G1.
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No primeiro post, de 28 de agosto, a deputada federal escreveu: “Vera, você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro, deve ter alguma paixão por mim”, fazendo referência à declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o debate entre candidatos à presidência na TV Bandeirantes, no mês passado.
“Em cognição sumária, a primeira publicação impugnada, que reproduz trecho da fala de autoridade em um debate político, parece ultrapassar os limites da liberdade de informação e manifestação do pensamento, mesmo que se considere a possibilidade de críticas acaloradas próprias do debate político e ideológico, sobretudo em tempos de polarização política. É o que se verifica quando se acusa uma jornalista de ser uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, decidiu o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível de São Paulo.
Já a segunda publicação, de 8 de setembro, afirma que Vera riu e debochou da então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (atualmente candidata ao Senado pelo partido Republicanos), sobre o caso de estupro que sofreu na infância. O post trazia um vídeo da jornalista na Rádio Jovem Pan, comentando sobre quando Damares disse ter visto a imagem de “Jesus Cristo em um pé de goiaba”, em vídeo que não mencionava o abuso sexual sofrido.
Vera não sabia do contexto da fala e recomendou a ex-ministra um samba com o nome “Bicho da Goiaba”. Ao descobrir a história por trás do relato, pediu desculpas publicamente pelo comentário.
Em seu post, a deputada federal não citou o pedido de desculpas e, por isso, a Justiça considerou-o uma notícia falsa.
“A publicação atribuída à requerida resgatou o tema, com acusações de que a requerente debochou da ex-Ministra e agiu com pessoa ‘sexista, machista, cristofóbica e, de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia’. Em análise sumária da questão, é plausível concluir pela inexatidão da informação porque se omitiu a retratação realizada pela jornalista requerente, após vir à tona o contexto da fala da ex Ministra. Portanto, havendo verossimilhança na alegação, é mister a imediata remoção do conteúdo aparentemente infrator dos direitos de personalidade e com informação deturpada”, escreveu o magistrado.
Em defesa da jornalista, o escritório Bottini&Tamasausukas diz que os posts fazem parte de um “ataque sistemático que vem sendo realizado à Vera por apoiadores do governo Jair Bolsonaro”.
Em nota, Carla Zambelli afirmou que não foi ouvida e a decisão não levou em consideração a Imunidade Parlamentar, garantida pelo artigo 53º da Constituição Federal. Leia o texto a seguir na íntegra.
Posicionamento de Carla Zambelli
“Neste sábado (17), o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) retire das redes sociais duas publicações feitas por ela sobre Vera Magalhães, jornalista da TV Cultura. A decisão liminar, que fixa multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da ordem, foi tomada sem que a deputada fosse ouvida e sem levar em consideração a Imunidade Parlamentar, garantida pelo artigo 53º da Constituição Federal.
Em uma das publicações, Zambelli reproduzia a fala do presidente Jair Bolsonaro de que Vera seria uma “vergonha para o jornalismo brasileiro”. Em outra, relembrava o episódio em que a jornalista zombava do estupro sofrido por Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo o juiz, embora este fato tenha realmente acontecido, não foi divulgado por Zambelli que Vera também se desculpou sobre o ocorrido, justificando que não sabia do contexto do abuso sofrido por Damares.
Entretanto, o depoimento feito por Damares em um congresso, contando o abuso que sofreu quando tinha dez anos e a “visão que teve de Jesus em uma goiabeira”, ocorreu um dia antes da zombaria feita por Vera no programa “3 em 1” da Jovem Pan e foi noticiada por grandes portais de notícia como Poder360, Folha de São Paulo e jornal Extra. Como Vera afirma ter conhecimento de um fato e desconhecimento do outro?
O magistrado foi além e classificou a afirmação de Zambelli como uma fake news, feita sob pretexto da livre manifestação de pensamento, que ‘fomentam o ódio e violam o direito da comunidade à informação confiável e segura’. Nas redes sociais, diversos internautas lembraram de outros episódios de fake news disparados por Vera Magalhães, como quando ela insinuou que apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro faziam gestos nazistas em frente ao Palácio Alvorada, quando apenas faziam apenas orações.”
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