O desembargador José Antonio Encinas Manfré, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou a remoção de uma faixa com propaganda de Rodrigo Garcia (PSDB), atual governador e candidato a reeleição, que está exposta na passarela Rua das Noivas, sobre a Avenida Tiradentes, na Luz, Centro de São Paulo.
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A Justiça atendeu a um pedido feito pela campanha de seu adversário, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na faixa, está escrito o nome de Rodrigo e seu número na urna, junto a uma foto dele e de Edson Aparecido (MDB), que concorre ao Senado em sua chapa. Na decisão, o desembargador afirma que a faixa tem dimensões que “nitidamente ultrapassam o permitido pela legislação” e que ela foi instalada em uma ponte, local vedado pela Lei Eleitoral para afixação desse tipo de propaganda.
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 proíbe outdoors com propagandas eleitorais e partidárias, e a Justiça pode aplicar multa de 5 000 a 15 000 reais, a ser definida posteriormente. “Ademais, considero ter essa vedação por escopo evitar atingimento à isonomia em relação a outros possíveis postulantes a mandato eletivo, certo tratar-se de meio oneroso e com maior impacto no eleitorado”, afirmou o magistrado na decisão. Procurada, a campanha de Rodrigo Garcia afirmou que “a orientação oficial da campanha é não promover nenhum ato de propaganda irregular que infrinja a legislação eleitoral”.
