Acusações de crime de tortura contra menores infratores da Unidade de Vila Maria, na Zona Norte de São Paulo, levaram a Justiça a condenar doze funcionários da antiga Febem, hoje Fundação Casa. É a maior condenação por esse tipo de crime cometido por pessoas ligadas à instituição.
Segundo os autos do processo, os agentes agrediram 58 adolescentes em 2005. O Ministério Público afirma que foram 111 vítimas. Na sentença, o juiz diz que os funcionários agiram com “extrema crueldade”. Imagens feitas pela Promotoria da Infância e Juventude mostram que os internos foram agredidos com paus e ferros.
Em nota, a Fundação Casa diz que “não tolera qualquer tipo de violência e desrespeito aos direitos humanos”. Os doze condenados foram demitidos, mas dois acabaram reintegrados à instituição por decisão da Justiça.
O Ministério Público sustentou que, como os ferimentos foram feitos por trás, fica claro que os adolescentes não estavam enfrentando os agentes, o que caracteriza prática de tortura.
Em agosto de 2016, a Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que o Brasil garanta a integridade dos adolescentes internados na unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, na Zona Oeste da capital paulista. O governo tem dez dias para se manifestar contados a partir do dia 1º de agosto.
A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi feita a partir de pedido da Defensoria Pública de São Paulo em julho de 2015 após denúncias de tortura antecipadas e divulgadas pelo G1 no mesmo mês. Ao menos 15 adolescentes teriam sido agredidos em junho do ano passado, de acordo com a denúncia.
