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A ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), firmou um acordo junto ao Procon de São Paulo no qual se compromete a devolver o valor das passagens pagas pelos clientes. A estimativa é a de que ao menos 45 mil clientes em todo o Brasil tenham sido prejudicado com o fim das operações da companhia, no dia 17 deste mês.
Segundo o Procon-SP, para que os clientes possam receber os valores que pagaram pelas passagens, devem registrar reclamação no órgão de defesa do consumidor.
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O acordo prevê que a ITA deve providenciar de forma imediata o estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão.
A empresa também se comprometeu a acomodar os clientes em voos de outras companhias aéreas. Segundo o Procon-SP, em caso de indisponibilidade de assento, poderá ser oferecido outro meio de transporte, além do pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte. Se a única alternativa oferecida for o transporte rodoviário, o reembolso da passagem aérea deve ser integral.
A ITA também oferecer atendimento presencial no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Guarulhos, na região metropolitana, e também no de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Além disso deve providenciar canais de atendimento 24 horas para os clientes
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Em caso de descumprimento do acordo a multa prevista é de R$ 5 milhões.
Federal
Na última sexta-feira (24), véspera de Natal, a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo contra a ITA.
O órgão deu 20 dias de prazo para que a empresa apresentasse a sua defesa. Dependendo da avaliação da Senacon, a ITA pode ser multada em até R$ 11,3 milhões, o valor máximo previsto na legislação a respeito do assunto.
Voluntário
Em nota, a ITA disse ter estabelecido um compromisso voluntário com o Procon-SP visando “elucidar as atitudes tomadas para atender os clientes impactados pela suspensão dos voos” e que essa atitude é histórica.
“A Itapemirim reitera que está, rigorosamente, pleiteando os estornos das passagens requeridas por seus clientes junto as operadoras de cartões. Por fim, pontua que se encontra com todos meios de canais disponíveis para melhor atender seus clientes”, informa trecho da nota.
A empresa diz que os clientes podem buscar informações pelo telefone 0800 723 2121 e pelo chat presente no site da companhia. O atendimento é feito no horário das 6h às 21h. A empresa diz que a alta demanda pode gerar demora para o atendimento.
