A Secretaria de Segurança Pública (SSP) adiou a reintegração de posse do Centro Paula Souza, marcada para às 10h desta quinta-feira (5), por considerar “ilegais” e “abusivas” as medidas estabelecidas pela Justiça. Em nota, a SSP afirma que fará a operação no “momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes”. Estudantes das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) de São Paulo ocuparam a sede administrativa do centro em protesto contra a falta de merenda nas unidades.
O primeiro questionado está relacionado à determinação do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para que o governo não utilize armas na operação. Para a SSP, essa avaliação deve ser feita pela Polícia Militar.
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“A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia Militar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas e segue estritamente a legalidade e razoabilidade (…)”, diz a nota.
A SSP também questiona o fato de a Justiça ter exigido a presença do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, na ação. “O comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88), e atribuído, arbitrariamente, ao secretário da Segurança Pública, pois não compete ao Poder Judiciário determinar quem comandará a operação policial”, afirma a nota. A secretaria informou que recorrerá da decisão da Justiça.
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PROTESTO
Na manhã desta quinta-feira (5), estudantes que ocuparam o Centro Paula Souza decidiram resistir à reintegração de posse, que estava marcada para às 10h ou 14h. Eles tinham até as 9h para sair do local. Os alunos ocupam o Centro e ao menos doze escolas técnicas estaduais em ação que começou na semana passada para reivindicar melhoria na merenda dos colégios. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, outro grupo de estudantes protesta pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Máfia da Merenda.
(Com Estadão Conteúdo)
