A Câmara de São Paulo aprovou o projeto de lei que acaba com a multa de 85,13 reais para motoristas que saem com seus carros em dia de rodízio. Segundo o projeto, a punição só será válida para aqueles que forem reincidentes, ou seja, que desrespeitarem o rodízio mais de uma vez em um período de 12 meses.
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A lei precisa ser aprovada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), que já afirmou anteriormente que levaria o projeto para a avaliação de técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A tendência é que o prefeito vete a legislação.
O projeto é de autoria do vereador Mário Covas Neto (PSDB). Na justificativa, o vereador afirma que a intenção é atenuar os danos sofridos pelo cidadão por causa do trânsito da cidade. “Não é razoável prejudicar o cidadão que sai de um local em horário apropriado, mas, em decorrência de uma situação que foge ao seu controle, é penalizado com multa”, diz o documento.
Caso a nova lei seja aprovada, o motorista recebe apenas uma advertência, mas os pontos continuarão sendo descontados da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
