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Após anunciar que pretende iniciar a vacinação contra a Covid-19 em 25 de janeiro, o governo de São Paulo diz que vai solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o registro para uso emergencial e regular da CoronaVac. Jean Gorinchteyn, secretário estadual da Saúde, afirmou que o pedido deverá ser feito nos próximos dias.
“Vamos pedir o registro emergencial e o regular, esse sim demora 60 dias. Temos que ter uma avaliação compassiva, é o que os outros países da Europa, especialmente o Reino Unido, mesmo os Estados Unidos para uso de algumas medicações, fez uso compassivo, é a compaixão, é isso que vai fazer uma força-tarefa de analisar isso e liberar de uma forma muito mais célere. Nós temos prioridade, a prioridade hoje é a vacina”, defendeu o secretário em entrevista à GloboNews na manhã desta terça-feira (8).
O governador de São Paulo João Doria (PSDB) afirmou ainda a interlocutores que deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a Anvisa não liberar a CoronaVac até “meados de janeiro”.
Se não conseguir a aprovação da Anvisa, a gestão estadual deve se basear na lei 13 979, que, de acordo com interpretação dada pelo STF em abril de 2020, confere aos governadores e prefeitos autonomia para impor planos para a contenção da pandemia.
O plano ideal do governo é esperar que a liberação pelo órgão de vigilância sanitária ocorra em janeiro. O gerente geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, afirmou em julho que é possível liberar um registro de medicamento em “até 30 dias”. Mais tarde, em agosto, aumentou o prazo para “60 dias ou menos”.
Logo, o cronograma da campanha estadual de vacinação considera que, ao entregar os resultados dos testes da vacina no dia 15 de dezembro, a liberação do uso deve ocorrer no dia 15 de janeiro. Caso não aconteça, o governo optará pelo caminho da judicialização.
Em entrevista à rádio CBN, Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, afirmou que estado de São Paulo pode iniciar a vacinação contra o coronavírus na data prevista mesmo sem o aval da Anvisa. Ele justificou a declaração justamente pela lei 13 979.
Covas diz que o texto torna possível a incorporação de insumos, medicamentos e aparelhos que tenham registro no país de origem. No caso da vacina, a expectativa é que o aval da China venha antes da liberação no Brasil.
“Isso foi feito com respiradores, foi feito com outros equipamentos, e isso também pode ser feito com a vacina. Existem mecanismos para isso. Obviamente, que o rito habitual é o que desejamos. Esperamos que a Anvisa mostre a sua independência, a sua agilidade, analise rapidamente esses dados e nos ajude”, disse o diretor à rádio.
A brecha da lei da qual o governo estadual se refere é o inciso VIII no artigo 3º. “Autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus”.
A lei 13 979 foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Reunião tensa
Em reunião nesta terça (8) com o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, João Doria elevou o tom ao questionar a pasta sobre a CoronaVac.
“O que difere, ministro, a condição e a sua gestão de privilegiar duas vacinas em detrimento de outra. É uma razão de ordem ideológica e política ou é uma razão de falta de interesse de disponibilizar mais vacinas?”, afirmou Doria. Ele fez referência às Medidas Provisórias para a compra de vacinas produzidas pela AstraZeneca e as do consórcio Covax, que assim como a CoronaVac ainda não foram aprovadas pela Anvisa.
“Não sei por que o senhor fala tanto disso”, comentou o ministro. No fim, declarou que “havendo demanda e preço, todas as condições serão alvo de nossa compra”.
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