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O governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (3) um pacote emergencial para apoiar os empreendedores dos 645 municípios paulistas que mais foram impactados pela pandemia do coronavírus. Entre as novas medidas estão a liberação de R$ 125 milhões pelo Banco do Povo e pelo Desenvolve SP, a suspensão de protesto de débitos da dívida ativa e a manutenção de serviços de gás e água.
“Queremos agradecer aqueles que do setor privado entendem que é pelo diálogo que nós construímos e obtemos bons resultados, não é por intimidação, não é por fake news e muito menos por ameaças. O diálogo estabelece a linha e a ponte de entendimento. O Governo do Estado de São Paulo respeita o diálogo e repugna intimidações e medidas ameaçadoras daqueles que preferem seguir a linha do extremismo”, disse Doria.
Suspensão de protestos de débitos e manutenção de serviços
A Procuradoria Geral do Estado suspenderá por 90 dias o protesto de débitos inscritos na dívida ativa em todo o estado de São Paulo. A medida passa a vigorar a partir desta quinta-feira (4) e facilita o acesso ao financiamento.
O governo ainda anunciou que não suspenderá os serviços de saneamento e gás canalizado de estabelecimentos comerciais nas áreas de concessão da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) em municípios que estiverem nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.
Os usuários não serão negativados por débitos. A medida tem efeito imediato e se estende até o final de março. Os estabelecimentos que já estão negativados durante o período da pandemia precisam repactuar os seus acordos para que a negativação seja suspensa. Débitos existentes poderão ser renegociados sem aplicação de multas e juros.
O prazo para o parcelamento será de 12 meses após a repactuação de saldos em aberto. Essas medidas são válidas para os usuários do segmento comercial e de serviços da Sabesp com consumo de até 100m³ por mês e no caso da Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) com uso de até 150m³ por mês.
Microcrédito a MEIs e autônomos
Com objetivo de auxiliar os empreendedores mais impactados pela pandemia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Banco do Povo, liberou R$ 25 milhões em microcrédito, além dos R$ 280 milhões em empréstimos subsidiados em 2020, para auxiliar MEIs e autônomos a atravessarem a crise.
A primeira linha é para os empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ, com opções de crédito de até R$ 15 mil e taxa de juros de 1% ao mês. O prazo para pagamento é de até 12 meses e carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 24 meses com até 90 dias de carência. O empreendedor deverá realizar um curso de qualificação empreendedora – disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP -, apresentar avalista e não ter restrições creditícias.
Já a segunda linha é voltada para empreendedores com CNPJ. Com taxa de juros de 0,35% ao mês, o limite de crédito é de até R$ 21 mil e o prazo para pagamento de até 24 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 36 meses com até 90 dias de carência. Para solicitar os financiamentos, o empresário também deverá realizar um curso de qualificação empreendedora – disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP – e não ter restrições creditícias. Não é necessário apresentar avalista.
R$ 100 milhões em capital de giro
O Desenvolve SP, banco do governo do estado, vai disponibilizar mais R$ 100 milhões em crédito para capital de giro para apoiar micro e pequenas empresas do Estado para ajudar a amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia.
Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões) poderão solicitar crédito para capital de giro com taxas a partir de 0,8% ao mês acrescido da SELIC, com prazo de até 60 meses para pagar e carência de até 12 meses.
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