Responsável pela inspeção veicular em São Paulo, a Controlar obteve nesta quarta-feira (16), uma liminar na Justiça para continuar atuando até o dia 31 de janeiro de 2014. O serviço havia sido suspenso pelo prefeito Fernando Haddad na semana passada e estava parou desde segunda-feira (14).
Em sua decisão, o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que há controvérsia sobre o prazo fixado para o fim do contrato. “Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes”, afirmou o magistrado.
Às 15 horas a Prefeitura ainda não havia se manifestado sobre a questão. A liminar cabe recurso.
Caso Controlar
Uma das promessas de campanha de Haddad foi romper o contrato com Controlar, criada em 2008 e contratada pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD) como única autorizada a fazer a inspeção dos sete mihões de veículos da cidade. A empresa, no entanto, passou a ser investigada e o contrato com a prefeitura foi considerado fraudulento pela Procuradoria-Geral do Município, que recomendou o rompimento com a atual gestão. Kassab foi indiciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e é réu em um processo que investiga fraudes na Controlar.
Novas regras
No ano que vem, a inspeção terá novas regras: passará a ser anual apenas para carros “velhos”, com mais de dez anos de uso. Veículos novos, com três anos, não precisarão de inspeção. Quem tem um carro com quatro até nove anos de vida útil deverá levá-lo para a inspeção a cada dois anos.
