O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho recebe uma remuneração mensal de cerca de 48.000 reais, mesmo sem trabalhar.
Marinho não dá expediente no tribunal desde agosto de 2014. O conselheiro foi afastado do cargo por determinação judicial, sob suspeita de ter recebido 2,7 milhões de dólares na Suíça em propinas da multinacional francesa Alstom, entre 1998 e 2005.
O Ministério Público acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro participou de um esquema de “ladroagem de dinheiro público”.
Quem decidiu afastar Marinho de suas funções foi a juíza Maria Gabriella Spaolonzi Pavlópoulos, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeiro grau. Na época, Maria Gabriella determinou o afastamento de Marinho “sem prejuízo de seus vencimentos”.
O conselheiro também era alvo de um inquérito administrativo aberto pelo próprio TCE, mas essa investigação foi arquivada em 2018. Por causa disso, ele continua recebendo seus proventos normalmente há 42 meses. Durante todo esse período, Marinho amealhou cerca de 2 milhões de reais sem ter que trabalhar.
O conselheiro possui duas fontes de renda. Ele recebe salário como conselheiro via Tribunal de Contas – no valor de 35.400 reais – e também um vencimento a título de pensão parlamentar via administração geral do Estado – estimada em 12.600 reais. Essas informações estão disponíveis nos portais da Transparência do TCE e do governo paulista, respectivamente.
Marinho foi deputado estadual pelo MDB entre 1975 a 1983, além de ter sido deputado federal pelo PSDB entre 1987 e 1991. Depois disso, foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), seu padrinho político. Em 1997, Marinho foi nomeado para conselheiro do TCE.
Os valores recebidos mensalmente por Marinho extrapolam em quase 9.000 reais o teto constitucional – o limite do que um servidor público pode receber de salário. Em 2019, o teto passou a ser de 39.200 reais, que é o valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista a VEJA SÃO PAULO, Marinho afirmou que seu desejo é retornar ao trabalho. Disse que entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo para voltar ao cargo, mas que ainda aguarda uma decisão. Questionado sobre como se sentia recebendo salário sem trabalhar, o conselheiro afirmou: “Eu estou amparado na lei. Continuo recebendo por uma decisão judicial. Mas o meu desejo, a minha vontade é ser reintegrado ao TCE”.
Em nota, o TCE informou que continua pagando os salários de Marinho em obediência a uma determinação da Justiça. “A remuneração paga é inteiramente regular e observa a todos os disciplinamentos”, diz o texto.
O tribunal comunicou ainda que o gabinete do conselheiro continua ativo. O TCE não informou, no entanto, quantos servidores trabalham lá. A assessoria da Corte disse apenas que se tratam de cargos concursados.
Funcionários do TCE ouvidos pela reportagem afirmam que cerca de 35 pessoas trabalham no gabinete de Marinho. O salário desses funcionários varia entre 12.000 e 23.000 reais.
