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O governador João Doria (PSDB) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo que prevê a extinção de mais de dez autarquias e fundações estaduais, como a Fundação Parque Zoológico, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e a Fundação para o Remédio Popular.
O projeto de lei (PL) 529/2020 foi apresentado pelo tucano na última quinta-feira (13) e foi alvo de protestos entre cientistas que trabalham também em outras organizações públicas, por uma parte do seu texto: o 14º artigo prevê que o superávit financeiro de autarquias e fundações estaduais seja direcionado para o tesouro estadual ao final de cada exercício. O montante seria usado para o pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de Previdência Social do Estado.
A medida impactaria fundos das universidades estaduais, como a USP, Unesp e a Unicamp, com a transferência da reserva de caixa dessas instituições que seria usada para pesquisas. De acordo com o governo, o PL tem como objetivo viabilizar medidas para o enfrentamento dos “efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre as receitas públicas”: a gestão prevê um déficit orçamentário de 10,4 bilhões de reais em 2021.
Em nota para a imprensa a administração estadual afirmou que “não é justo que a população mais carente fique desassistida em medicamentos ou no atendimento à saúde, enquanto as universidades e a Fapesp podem ficar com sobra de recursos em caixa”.
“A Fapesp não tem superavit, tem recursos comprometidos para projetos a longo prazo. Recolher esses recursos irá interromper os projetos e o pagamento de bolsas dos estudantes. Será um prejuízo irreversível para a pesquisa do país“, disse a geneticista Mayara Zatz pelas redes sociais.
A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) divulgou um abaixo-assinado contra o projeto de lei. Até a publicação desta reportagem, ele já contava com quase 40 000 apoios. “Se o projeto de lei for aprovado, uma das consequências será a retirada, ainda em 2020, de mais de 1 bilhão de reais das universidades estaduais paulista e da Fapesp. É importante salientar que as universidades já estão enfrentando sérios problemas financeiros devido à grave crise em função da pandemia”, diz o texto da Aciesp.
Confira abaixo a nota completa do governo estadual sobre o PL:
“O projeto de lei não atenta contra a autonomia das universidades e institutos de pesquisa, não mexe no orçamento, tampouco na autonomia garantida pela vinculação, hoje existente, entre recursos do ICMS e estas entidades. A proposta é que recursos superavitários, isto é, aqueles no caixa destas instituições e sem vinculação a projetos de pesquisa ou despesas vinculadas, sejam utilizados para pagar professores, pesquisadores e servidores do estado, inclusive destas próprias instituições.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em fase de sanção pelo Governador, garantiu, como faz há décadas, as vinculações de receitas para as universidades e para a Fapesp. A proposta, enviada ao Legislativo, busca dividir entre toda a sociedade os ônus da crise da saúde e econômica, fazendo com que recursos que sobrem em alguns órgãos sejam redirecionados para despesas com falta de recursos. Certamente, não é justo que a população mais carente fique desassistida em medicamentos ou no atendimento à saúde, enquanto as universidades e a Fapesp podem ficar com sobra de recursos em caixa.”
