Bandeiras causam polêmica por ignorar Lei Cidade Limpa
Com autorização da gestão Doria, foram instalados 255 estandartes em diversas pontes da capital que infrigem normas da própria prefeitura
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Atualizado em 6 abr 2018, 06h00 - Publicado em 6 abr 2018, 06h00
Desde 28 de março, um agrupamento de 254 bandeiras do Brasil foi instalado em seis pontes das marginais Pinheiros e Tietê. Ao lado delas há uma placa de divulgação da entidade Eu Amo o Brasil (EAB), criada há sete anos com o propósito de promover o “patriotismo nacional”. Orçada em mais de 168 000 reais, a decoração também inclui um mastro de 31 metros ao lado da Ponte Estaiada Octavio Frias de Oliveira, no Morumbi.
A iniciativa tornou-se alvo de polêmica por falta de transparência e infração da Lei Cidade Limpa, que desde 2007 regula a publicidade em áreas públicas da capital e veta anúncios em pontes. “Levei o projeto ao João Doria, ele aprovou por ser patriota”, diz o advogado José Marcelo Braga Nascimento, presidente da EAB. Seu escritório de advocacia, também citado nas placas, é filiado ao Lide, grupo criado pelo prefeito.
A abertura do edital para a instalação de bandeiras pela cidade só foi anunciada pela prefeitura quando os estandartes já estavam nos locais, sem concorrência prévia, como deve ser feito em intervenções públicas. A Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais justifica o atraso em decorrência da recente greve dos servidores municipais, que terminou no dia 27.
O projeto também não foi submetido à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), ligada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, nem ao conselho municipal de patrimônio histórico, o Conpresp, responsável por alterações em bens tombados, caso da Ponte das Bandeiras, incluída na ação. “A prefeitura não reconhece os próprios órgãos”, analisa o consultor de política urbana Gabriel Rostey.
Na última quarta (4), a CPPU emitiu uma notificação para a prefeitura averiguar possíveis irregularidades no projeto. O Conpresp deve entregar seu relatório na próxima semana. Se for necessário, as duas pastas podem solicitar a alteração ou a exclusão do material.
Ainda que só as placas de propaganda sejam retiradas, e as bandeiras permaneçam, especialistas discordam da multiplicação verde-amarela em vias da cidade. “Só podemos pensar em ocupação de espaço urbano se a população estiver envolvida na ação, diferentemente do que ocorreu”, afirma o professor Jorge Bassani, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
