No próximo dia 15, os 94 deputados estaduais eleitos em 2022 serão enfim empossados — sendo 32 estreantes —, e na mesma data haverá a escolha da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelos próximos dois anos.
Tudo indica que a Casa deve manter o caráter governista que desempenhou nas últimas décadas de governos tucanos, já que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá em sua base o PL, a maior bancada, e outros partidos como MDB, União Brasil, PSD — cujo presidente é Gilberto Kassab, seu secretário de Governo e Relações Institucionais — e PSDB.
O primeiro teste de apoio ao governo será feito no próprio dia da posse da nova legislatura, quando haverá a eleição para a Mesa Diretora. André do Prado (PL) é o mais cotado para assumir a presidência da Casa e conseguiu agregar até mesmo partidos de oposição a seu favor. O PT, que terá a segunda maior bancada, indicará Teonilio Barba para a 1ª Secretaria, em troca de votar por Prado na presidência, que vai articular para que seu partido vote a favor do petista para o cargo.
O presidente da Alesp tem entre seus poderes a definição de quando os projetos serão votados, determinar a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), além de substituir o governador quando ele e o vice estiverem ausentes. Desde 2009, a Alesp tem presidentes do PSDB, repetindo a força da legenda no Executivo. A Casa tem o costume de escolher as maiores bancadas para, respectivamente, a presidência e a 1ª Secretaria. Mas em 2019 isso não foi respeitado porque a maior bancada era o PSL (atual União Brasil), e os tucanos conquistaram o comando.
Prado deve enfrentar na disputa pela presidência Carlos Giannazi (PSOL), que admite suas chances quase nulas de se eleger e critica o “grande acordo do PT e PCdoB com os bolsonaristas” e outros partidos de direita. “Minha candidatura é necessária para colocar o dedo na ferida e denunciar esse comportamento histórico da Alesp de ser um puxadinho dos governos do PSDB, que vai continuar sob o Tarcísio. A Alesp vai continuar sendo um cartório que só homologa as decisões do governo”, aponta.
Barba diz que o acordo com o PL é apenas para garantir a representatividade das bancadas, mas que o PT será oposição. “A nossa tarefa enquanto oposição é de legislar e fiscalizar e combater principalmente a pauta privatista do Tarcísio, que parece ser maior do que a do João Doria. A tarefa da oposição é obstruir de maneira intransigente a pauta de privatizações”, diz.
Tarcísio precisará da Alesp para aprovar projetos ambiciosos como as privatizações da Sabesp e da Emae. Também é a Casa a responsável por aprovar o Orçamento do estado todos os anos, reajustes para servidores públicos e mudanças mais robustas na Previdência e na administração pública. A avaliação de membros do governo é que a nova gestão não deve ter problemas, ainda que o governador esteja iniciando sua trajetória na política paulista. Além de ter vários partidos em sua base, Tarcísio confia na longeva expertise política de Kassab para dialogar com o Legislativo e costurar acordos.
Por que só agora?
A Alesp é a última Assembleia Legislativa do país a dar posse a seus deputados. Isso ocorre porque, em 1969, uma emenda à Constituição do estado de São Paulo previu que a posse dos deputados estaduais ocorreria em 15 de março para vincular o início da legislatura à posse dos chefes do Executivo, que naquela época acontecia nessa data. Com o tempo, as posses do Executivo mudaram de data.
Uma nova emenda à Constituição paulista em 1989 determinou que a posse na Alesp ocorreria no dia 1º de janeiro, novamente para alinhar o início dos trabalhos do Legislativo estadual com os dos Executivos. Porém a mudança foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a emenda inconstitucional. Então, em 1996, uma nova emenda retomou a data de 15 de março para o início das legislaturas, o que permanece até hoje.
Mas 2023 é o último ano com a posse retardatária: uma PEC (proposta de emenda constitucional estadual) aprovada em 2019 fixou que, a partir de 2027, a nova legislatura começará em 1º de fevereiro, assim como ocorre no Congresso Nacional e na maioria das Assembleias do país.
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Publicado em VEJA São Paulo de 15 de março de 2023, edição nº 2832
