Câmara Municipal protocola pedido de abertura de CPI das ciclovias
Vereador Andrea Matarazzo (PSDB) obteve número suficiente de assinaturas para pedir criação de comissão que vai apurar irregularidades na construção das faixas para ciclistas
O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) conseguiu, na tarde desta terça-feira (10), recolher 23 assinaturas de parlamentares, número suficiente para protocolar pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a criação de ciclovias em São Paulo.
O pedido ocorreu após a públicação da reportagem “O valor das pedaladas”, capa da última edição de VEJA SÃO PAULO. O texto revelou que o preço por quilômetro de faixa exclusiva para ciclista sai, em média, por 650 000, o triplo do valor anunciado pela prefeitura e superior ao de obras semelhantes realizadas em metrópoles como Nova York, Paris e Berlim. O plano do prefeito Fernando Haddad (PT) é cronstruir 400 quilômetros de ciclovias até o fim deste ano.
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Devido ao custo alto da implantação desses projetos e da falta de planejamento para a sua execução, a reportagem revelou também que o Tribunal de Contas do Município (TCM) finalizou um relatório considerando irregulares os contratos de alguns trechos para as faixas para ciclistas, como a da Avenida Paulista. Esta obra está orçada em 15 milhões de reais.
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Segundo o tribunal, outro problema encontrado envolve a forma de contratação das empresas responsáveis pelas obras. Ela ocorreu por ata de registro de preço, uma ferramenta criada para agilizar despesas menores e rotineiras do município, a exemplo da compra de material de escritório para repartições públicas ou do pagamento de serviços como a manutenção de semáforos.
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Pelo sistema de ata, a prefeitura promove uma única licitação, que vai definir o melhor preço de compra. A partir daí, firma acordos para a aquisição dos produtos durante determinado período. Segundo relatório do TCM, o uso do instrumento para viabilizar ciclovias e ciclofaixas é ilegal e deveriam ser abertas licitações para cada trecho a ser construído.
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Depois da aprovação do pedido de abertura da CPI, o processo será votado novamente em plenário e precisará de, no mínimo, dezenove assinaturas para ser instaurado.
