Poder SP - Por Sérgio Quintella
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Projeto de lei quer regulamentar funcionamento de dark kitchens em São Paulo
Locais podem ser proibidos de funcionar na madrugada
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Atualizado em 30 Maio 2022, 19h19 - Publicado em 30 Maio 2022, 19h18
Após ganharem espaço em bairros residenciais, as dark kitchens deverão passar por mudanças em São Paulo. A Prefeitura de São Paulo enviou na última quarta (25) à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende regulamentar o funcionamento desses espaços na cidade. Com galpões que reúnem dezenas de cozinhas e só atendem por delivery, uma das medidas prevê a proibição do funcionamento durante a madrugada.
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A proposta enviada pela gestão municipal prevê a proibição do funcionamento dessas cozinhas durante a madrugada, entre 1h e 5h, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incômodo.
O texto também estabelece regras sobre o uso do passeio público e os serviços de delivery não poderão utilizar as calçadas, seja para carga e descarga ou para acomodação de motocicletas e bicicletas. Fica sob responsabilidade do proprietário disponibilizar um espaço interno no edifício para estacionamento e acomodação dos prestadores de serviço de entrega, sendo uma vaga para cada 12 metros quadrados de área de cozinha.
Também está prevista a emissão de laudo técnico em relação à emissão de gases, vapores e odores. Ainda não há previsão de quando o projeto será analisado pelos vereadores.
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