Justiça manda Prefeitura suspender obras de revitalização do Arouche
Em liminar, juíza sustenta que projeto de intervenção vai descaracterizar um patrimônio público tombado
A Justiça de São Paulo mandou nesta segunda-feira (22), em caráter liminar, que a Prefeitura de São Paulo paralise imediatamente as obras de intervenção urbana no Largo do Arouche, no centro da capital.
O projeto para revitalizar o espaço foi do ex-prefeito João Doria (PSDB). Anunciada em 2017, a proposta tinha como objetivo transformar o largo em uma espécie de “boulevard” com inspiração francesa. As obras custariam cerca de 3,8 milhões de reais, valor que seria arrecadado por meio de doações de empresas privadas. Elas, porém, só começaram em maio deste ano, já na gestão de Bruno Covas (PSDB). Até o início da primeira etapa da intervenção, o governo municipal tinha arrecadado 2,3 milhões de reais.
Na decisão, a juíza Paula Macheletto Cometti sustenta que a intervenção proposta pela Prefeitura lesará um patrimônio público tombado da cidade. “O projeto de intervenção urbana, longe de requalificar o Largo do Arouche, implicará em sua descaracterização, causando danos permanentes ao bem tombado, conforme, inclusive, parecer técnico do setor público competente”, escreveu a magistrada.
A sentença teve como base pedidos contidos em uma ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo, cujo intuito era “inibir lesão ao patrimônio público, cultural, urbanístico e arquitetônico materializado pelo largo”.
A juíza cita em sua decisão pareceres técnicos emitidos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat). Em ambos, ela afirma que as obras previstas no projeto da Prefeitura não foram aprovadas.
“O parecer técnico estadual UPPH nº GEI 417/208, juntado às fls. 237/263, é categórico ao apontar que o projeto irá descaracterizar o Largo do Arouche, não mantendo o seu traçado atual, nem tampouco reconstituindo-o à sua última reforma, executada em 1940”, argumenta no texto.
Desenvolvida pela empresa Egis, a proposta da Prefeitura prevê pavimentação e nivelamento do passeio do largo, instalação de novo mobiliário urbano – como bancos e bebedouros – e de novos postes de iluminação. Também contempla a construção de quiosques para sanitários, uma base fixa para o policiamento, outra para a comunidade LGBT e uma terceira para os cuidadores da praça.
Assim como nos “boulevards”, a ideia do projeto é que o espaço seja destinado preferencialmente aos pedestres. Quando anunciou a primeira fase das obras, Covas sustentava que as intervenções pretendiam valorizar o desenho histórico da região e que o projeto apenas requalificaria o espaço, dando a ele ares mais contemporâneos.
Pela ordem judicial, a Prefeitura será obrigada a suspender imediatamente os trabalhos nos canteiros de obra sob pena de multa diária de 5 000 reais. Em nota, administração municipal informou que ainda não foi intimada. Covas pode recorrer da decisão.
