Ricardo Nunes recebe aval para prosseguir com edital do SmartSampa
Decisão do Tribunal de Contas do Município ocorre após pressão pública da Associação Comercial de São Paulo; projeto prevê instalação de 20 000 câmeras
Sete dias após a Associação Comercial de São Paulo cobrar publicamente o prosseguimento do edital que prevê a implementação do programa Smart Sampa, um sistema de videomonitoramento inteligente que prevê a instalação de 20 000 câmeras pela cidade, os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiram liberar o certame em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26).
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O projeto defendido com unhas e dentes pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi lançado em 2022 e prevê que os dispositivos sejam de alta capacidade. As imagens captadas permitirão a integração de diversos órgãos, tais como Guarda Civil Metropolitana, CET, Defesa Civil e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), entre outros. O objetivo, segundo a administração municipal, é o de dar maior agilidade e eficácia ao atendimento de eventuais ocorrências.
O edital foi alvo de sete representações no tribunal. A crítica mais contundente é que da forma como estava originalmente, poderia violar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e dos direitos de minorias, tais como o da população negra.
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No início de dezembro de 2022, a prefeitura decidiu suspender o certame e começou a fornecer os esclarecimentos sobre o tema. Depois de uma série de idas e vindas, com os conselheiros questionando os textos, e, a prefeitura, respondendo e ajustando as versões do edital conforme os apontamentos, finalmente os conselheiros decidiram permitir que o certame tivesse prosseguimento mesmo demonstrando preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial.
Antes mesmo dos conselheiros, essa preocupação de criar uma espécie de gigante “Big Brother” desenfreado foi demonstrada por diversos órgãos da sociedade. O que levou a grita é que inicialmente, o edital previa que as câmeras iriam identificar o rosto das pessoas, a cor da pele e até “situações de vadiagem”. Após críticas justas, o último termo foi retirado do documento, segundo reportagem publicada no final do ano passado pela Vejinha.
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A retomada do edital poderá ser feita assim que a nova versão do texto, que contempla os novos apontamentos do TCM, for publicada. O relator do tema no tribunal foi o conselheiro Roberto Braguim, que teve o seu voto favorável seguido pelos outros integrantes do plenário. Ele lembrou que inicialmente os conselheiros fizeram um total de 35 apontamentos, número que foi reduzido para dez, e finalmente para três. “O que mostra a adequação às questões levantadas”, informa o relator em nota da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Município.
