Projeto de lei prevê cultivo de maconha para fins medicinais no estado
Proposta é envolver órgãos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde e de universidades públicas no plantio e produção dos medicamentos a partir da cannabis
Um projeto de lei protocolado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo propõe criar um programa estadual de plantio de cannabis para fins medicinais no estado. A ideia não é que todos os paulistas possam plantar maconha, mas que tanto a plantação, cultivo e produção dos medicamentos seja feita de forma controlada e tenha à frente órgãos da Secretaria Estadual de Saúde e de universidades públicas.
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A ideia é do deputado estadual Caio França (PSB), filho do ex-governador Márcio França, atual ministro dos Portos do governo Lula. Caio é também autor da lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivados à base de cannabidiol de forma gratuita no estado por meio do SUS. A norma ainda depende de regulamentação para começar a ser colocada em prática.
O novo projeto de lei prevê que os custos sejam bancados pela verba destinada às farmácias de alto custo no estado. A medida ainda não tem data para começar a ser analisada em plenário pelos deputados estaduais.
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Na justificativa da nova norma, o deputado estadual afirma que a proposta do plantio é a de diminuir os custos com os medicamentos e ampliar a oferta à população. Segundo o deputado, os cofres públicos paulistas desembolsaram 16 milhões de reais para fornecer os medicamentos à base de cannabis para famílias que entraram com ações judiciais obrigando o estado a fornecer o produto para tratamentos médicos.
O entendimento é que os medicamentos importados são mais caros, pressionando ainda mais os custos. “Diante disso, o estado de São Paulo deve estar à frente do seu tempo, garantindo o pioneirismo no plantio e a produção dos medicamentos, assim, valorizando a ciência paulista e brasileira”, informa um trecho da justificativa do projeto de lei.
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O deputado estadual lembrou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o cultivo de cannabis pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) para desenvolvimento de pesquisa científica. Foi a primeira vez que a agência permitiu o cultivo da maconha para fins medicinais no país.
