Projeto que ‘privatiza’ 25 parques do estado é aprovado
Texto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê concessão de trinta anos para uso de ecoturismo e exploração comercial madeireira
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça (7) projeto de lei que autoriza a concessão de 25 parques públicos do estado à iniciativa privada. Pelo texto, fica autorizado, por trinta anos, o uso para ecoturismo e exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais.
A proposta original da gestão Alckmin, de 2013, mencionava apenas três parques e a exploração turística. No ano passado, o projeto sofreu uma modificação que deixou em aberto quais unidades poderiam ser consideradas e, na prática, tornou possível que mais de cem parques tivessem a gestão concedida à iniciativa privada.
Após um ano sem avanços, na quinta (2), foi apresentada uma emenda aglutinativa pelo líder do governo, Cauê Macris (PSDB), e mais 21 deputados, que delimitou a concessão a 25 parques e colocou o projeto em regime de urgência para votação, como divulgou na terça (7) o jornal Folha de S.Paulo. O texto segue para a sanção do governador.
Entre os parques que poderão ser explorados estão os de Campos do Jordão, Cantareira, Jaraguá, Serra do Mar, Ilha do Cardoso e Ilhabela.
Ambientalistas e o Ministério Público se queixaram da pressa para aprovação e disseram que ficaram de fora itens que garantiriam a restauração de áreas exploradas, os direitos das comunidades que vivem nesses locais e as pesquisas ali feitas.
