Procon-SP lança nova cartilha com orientações sobre a LGPD

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O Procon-SP lançou um vídeo educativo e uma nova edição de cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que apresenta os principais pontos da medida.

A LGPD, promulgada em 2018 e em vigor desde 14 de agosto de 2020, estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas, órgãos públicos e outras entidades.

A cartilha explica conceitos como dado pessoal, dado sensível, consentimento e direitos do titular, a cartilha e o vídeo traz situações práticas do cotidiano, como compras online, uso de aplicativos, telemarketing e cadastro em lojas, mostrando como a lei se aplica em cada caso.

O conteúdo também orienta sobre como agir em caso de violação, reforçando que o consumidor é o dono de suas informações e pode recorrer aos órgãos competentes para proteger seus direitos.

A cartilha está disponível para download no site e o vídeo no link.