Nota Fiscal Paulista: hoje é o último dia para sacar crédito com mais de 1 ano
A regra foi criada a partir de projeto do governador João Doria (PSDB)
O consumidor que tiver valores a serem resgatados por meio da Nota Fiscal Paulista e não o fizer no prazo de 12 meses terá o crédito cancelado. A medida vale a partir deste sábado (16) e foi oficializada na Lei 17.293, de 16 de outubro de 2020. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A regra, que foi criada a partir de uma lei do governador João Doria (PSDB), reduz o prazo disponível para resgate dos valores: antes, o consumidor tinha cinco anos para utilizá-los depois que a quantia fosse liberada pela Secretaria da Fazenda.
Acompanhe abaixo o passo a passo para verificar se você tem valores a resgatar:
Passo 1
Acesso o site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. É possível também acessar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por um tablet ou celular.
Passo 2
Clique na opção “consumidor”. Informe seu CPF e a senha que utiliza na plataforma. Se ainda não possui senha, é necessário fazer o cadastro clicando na opção “novos cadastros” -> “pessoa física” ou “pessoa jurídica”.
Passe 3
No canto superior esquerdo, estarão disponíveis os dados do consumidor, como “CPF”, “usuário”, “saldo disponível para saque” e “último acesso”. No centro, aparecerá uma mensagem sobre a mudança no prazo de resgate. Após ler o conteúdo, clique em “Continuar”.
Passo 4
A tela irá mostrar períodos semestrais para consulta. Selecione a que deseja verificar, preencha o campo “não sou um robô” e clique em “consulta”.
Passo 5
O histórico de Notas Fiscais Paulista emitidas no CPF do consumidor no período selecionado anteriormente aparecerá na tela. Se você tiver créditos e quiser resgatá-los, clique em “Utilizar Créditos”.
Passo 6
Escolha como deseja receber o dinheiro. É possível também utilizar o valor na quitação ou no abatimento do IPVA.
Passo 7
Insira os dados requisitados para que o resgate da quantia seja efetuado e clique em “Confirmar”.
Passo 8
Confira os dados inseridos. Se estiver tudo certo, clique em “Efetuar Transferência”. Se houver algum erro, clique em “Corrigir Dados”. O valor será creditado em até 20 dias. É aconselhável anotar o número de controle da operação.