Lei Cidade Limpa: prefeitura remove 747 outdoors e banners

Quem diria, a lei pegou. Ou melhor, está pegando. Foi com um tanto de ceticismo que o paulistano recebeu a aprovação da Cidade Limpa pela Câmara Municipal, em 26 de setembro do ano passado. Num primeiro momento, o restritivo e polêmico projeto do prefeito Gilberto Kassab, que além de proibir outdoors, painéis e banners redimensionou letreiros e totens dos estabelecimentos comerciais, provocou chiadeira geral. Sem ceder às pressões de publicitários, anunciantes e comerciantes, a prefeitura passou a multar. O susto fez São Paulo “descamar”. Basta caminhar pelas ruas para notar as mudanças. E também para notar que a cidade ainda está longe de ser um colírio para os olhos de seus moradores. A seguir, o que já foi feito e o que falta fazer para recuperar o nosso espaço urbano. O que foi feito: A prefeitura pegou pesado na fiscalização. Assim que o prazo para adequação à nova lei expirou, no dia 31 de dezembro de 2006 para a publicidade exterior e em 31 de março para indicativos de comércio, os fiscais da prefeitura saíram com caneta em punho distribuindo multas altíssimas – 10 000 reais por peça irregular (essa quantia dobra caso o anúncio não seja removido em cinco dias). “Era o momento de ir para o tudo ou nada”, afirma o prefeito Gilberto Kassab, com ar de vitorioso. “Ou a cidade enfrentava a poluição ou a poluição derrubaria a cidade.” Até o último dia 6, foram lavradas 520 autuações, somando 16 milhões de reais. O número de fiscais para fazer cumprir a lei, no entanto, ainda é pequeno. São Paulo conta com apenas 700 agentes vistores. Se fossem responsáveis só pela limpeza visual, o número até que seria razoável: um fiscal para cada 21 outdoors, considerando que São Paulo tinha 15 000 dessas peças no início do ano. Ocorre que os fiscais são igualmente responsáveis por cuidar de estabelecimentos irregulares, calçadas esburacadas, construções acima do limite permitido, bares barulhentos… Para a retirada das estruturas de placas e outdoors, a prefeitura contratou duas empresas, que em quatro meses removeram 747 peças. O gasto mensal com cada uma é de 300 000 reais. Acusada de irregularidades em serviços prestados em 2002, uma das empresas teve seu contrato suspenso, reduzindo a mão-de-obra pela metade – hoje são 240 homens. “Isso não vai atrapalhar nossos planos”, afirma o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo. “Vamos continuar enfrentando o setor publicitário. Eles fizeram o que quiseram com a cidade. Agora vão ter de retirar suas propagandas na marra.” Os comerciantes passaram a colaborar: calcula-se que existam na capital cerca de 300 000 estabelecimentos comerciais. A prefeitura não sabe quantos adequaram suas fachadas à nova lei, mas o número, como se nota a olho nu, é expressivo. Na região da 25 de Março, por exemplo, apenas 10% das 600 lojas de rua ainda não se regularizaram. A adesão também é grande em outro point de comércio, a Oscar Freire. Cerca de 80% das 110 lojas já deixaram suas fachadas em ordem. “São poucas as que não se adequaram até agora, mas todas estão caminhando para isso com muita satisfação”, diz Rosangela Lyra, presidente da Associação dos Lojistas da Oscar Freire. “Sempre brigamos por uma cidade mais bonita, e a publicidade não fará falta para as lojas da região.” A Associação Comercial estima que, em média, uma loja gastará 3 000 reais para adequar suas placas e limpar suas fachadas. A prefeitura contra-atacou as liminares: desde que a lei entrou em vigor, empresas e associações prejudicadas pela medida têm travado uma verdadeira batalha de liminares contra a prefeitura. Até o último dia 17, a Secretaria dos Negócios Jurídicos contabilizava 159 ações contra a Cidade Limpa e 49 liminares em favor das empresas. As outras 110 foram cassadas ou indeferidas pela Justiça. A administração municipal está contra-atacando. “Nossos quinze procuradores se dedicam quase que exclusivamente à defesa da lei”, diz o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Leme. “O objetivo das empresas é retardar a aplicação definitiva da medida, mas vamos continuar recorrendo.” O que falta fazer: a prefeitura acredita que até dezembro a capital se verá livre de outdoors, banners, lambe-lambes e painéis. Todos os 300.000 estabelecimentos comerciais também devem exibir fachadas limpas. Mas há uma longa faxina pela frente para que São Paulo se torne vitoriosa na guerra contra a poluição visual. Esclarecer a lei: Segundo o presidente da União dos Lojistas da 25 de Março e Adjacências (Univinco), Miguel Giorgi Júnior, cerca de sessenta dos 600 lojistas da região ainda não mexeram em suas fachadas simplesmente porque não sabem o que devem fazer. “Funcionários da subprefeitura poderiam vir aqui dar explicações ou, ao menos, distribuir uma cartilha”, sugere. Realmente, as dúvidas são muitas. “Alguns empresários estão confusos quanto à permissão de logomarcas e patrocínios na frente de lojas”, diz a advogada especializada em direito ambiental Bianca Signorini Antacli. Para resolver essa questão, a Emurb pretende adotar, em parceria com a Associação Comercial de São Paulo, uma rua de cada uma das 31 subprefeituras. Técnicos irão adequar as fachadas de todos os estabelecimentos da via para que sirvam de exemplo. Acelerar o processo de remoção das estruturas dos outdoors – Mesmo com a retirada dos anúncios, alguns suportes permanecem como fantasmas assombrando a capital. Pela lei, eles deveriam ser removidos junto com a propaganda. Além de continuarem a poluir o visual da cidade, essas estruturas, transformadas em grandes painéis em branco, tornaram-se um alvo de pichadores. Algumas das carcaças deixadas ao deus-dará na Marginal Pinheiros já exibem garranchos. “Trata-se de um trabalho demorado, e só não terminou ainda porque é preciso bloquear o trânsito para remover as peças”, diz o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, que promete intensificar a operação. Exigir não apenas que os anúncios indicativos sejam retirados, mas que as fachadas sejam limpas – A retirada ou adequação dos anúncios indicativos em fachadas de estabelecimentos comerciais está revelando outra arquitetura na cidade. Em diversos pontos, essa é uma excelente notícia. Mas há muitos casos em que se descortina um cenário sujo e malcuidado. Pintura descascada e fios aparentes deixam um ar de desleixo. A prefeitura poderia exigir que os comerciantes, se não tiverem condições de reformar os imóveis, ao menos providenciem a pintura de suas fachadas, ou criar incentivos para isso, com abatimento no IPTU, por exemplo. Não ceder à pressão de alguns setores da sociedade – Logo depois que a lei foi aprovada na Câmara, a prefeitura abriu algumas exceções. Uma portaria garante a permanência de “símbolos e referências da cidade”, como o relógio do Itaú em cima do Conjunto Nacional e a marca do banco na torre do Banespa. Foi uma medida sensata. Mas agora o prefeito Gilberto Kassab está diante de novas pressões. Na semana passada, ele defendeu uma revisão da lei para teatros, cinemas e centros culturais, sem informar quando isso deve acontecer. Lojas de conveniência em postos de gasolina também podem ser beneficiadas. Definir como será (e se haverá) a publicidade no mobiliário urbano – A lei enviada por Kassab à Câmara prevê que o chamado mobiliário urbano (pontos de ônibus, bancas de revistas, relógios, lixeiras…) poderá estampar anúncios. É o modelo adotado por metrópoles como Paris e Barcelona. Mas o contrato de utilização dos espaços vence no fim do ano. Depois disso, é necessário que uma nova lei regulamente a exploração. “Pessoalmente, prefiro que não exista tal tipo de propaganda na cidade”, diz Kassab. Algumas multinacionais do setor, como a espanhola Cemusa, já estão de olho. “Temos interesse em melhorar o mobiliário de São Paulo e participar da disputa”, diz Pedro Villaça, presidente da empresa no Brasil. O que diz a lei. Para mídia externa – Outdoors, banners, cartazes, faixas, painéis e placas são proibidos, assim como anúncios em veículos. Para anúncios indicativos em estabelecimentos comerciais: Em fachadas de até 10 metros, o anúncio não pode ultrapassar 1,5 metro quadrado; Entre 10 e 100 metros, deve ter no máximo 4 metros quadrados; Em fachadas com mais de 100 metros, dois anúncios de 10 metros quadrados cada um são permitidos, desde que fiquem a 40 metros um do outro; 5 metros de altura é o limite para totens; Cada anúncio poderá avançar, no máximo, 15 centímetros sobre a calçada, e a placa deve respeitar uma altura mínima de 2,20 metros do solo; 20 centímetros de altura é o tamanho máximo para letras impressas em toldos; Cartazes e banners no interior de lojas devem ter uma distância mínima de 1 metro em relação à vitrine; Em teatros, cinemas e outros centros culturais, o tamanho dos banners ou pôsteres não deve ultrapassar 10% da área total da fachada do prédio. Quais são as exceções: Mobiliários urbanos como lixeiras, abrigos de ônibus e relógios podem receber anúncios; Faixas informativas do poder público são permitidas, desde que as mensagens não tragam anúncios publicitários; Símbolos históricos e referências da paisagem urbana, como o relógio do Banco Itaú na Avenida Paulista, dependem de avaliação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH). Multas: No caso de publicidade exterior, o anunciante, o dono do imóvel e a empresa instaladora serão multados. No caso de anúncios indicativos, só o dono do estabelecimento; Cada anúncio irregular será autuado em 10 000 reais; Para peças que excederem 4 metros quadrados haverá um acréscimo de 1 000 reais para cada metro quadrado a mais; Após a autuação, o material irregular deve ser retirado em cinco dias. Do contrário, a multa aplicada será o dobro da primeira. Se a infração persistir, o responsável será autuado novamente a cada quinze dias.

• Edição 2005