Alesp aprova projeto que exige vacina contra Covid para acesso a transporte, escolas e concursos
Medida valerá para quem não estiver vacinado depois de sua fase correspondente do plano de imunização; projeto seguirá para sanção do governador
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21 abr 2021, 10h52 • Atualizado em 27 Maio 2024, 20h21
A Assembleia Legislativa de São Paulo, Alesp, aprovou um projeto de lei que irá impor restrições a quem não se vacinar contra a Covid-19. Aprovado nesta terça-feira (20), o texto explica que a medida valerá para quem não estiver vacinado depois de sua fase correspondente do plano de imunização.
A lei foi aprovada por maioria dos parlamentares na Alesp e seguirá para sanção do governador do estado de São Paulo, João Doria, que terá 15 dias úteis para regulamentar como ela será aplicada e definir as ferramentas de fiscalização.
Entre as medidas restritivas, em que o estado irá exigir um comprovante, estão: proibição de entrada de estudantes, professores e outros funcionários em creches, escolas e faculdades; proibição de embarque em transportes coletivos como aviões, ônibus, trens e metrô; impossibilidade de inscrição em concursos e contratação em órgãos públicos.
Autor do projeto, Campos Machado (Avante) afirma que a vacina não deve ser uma escolha individual, pois trata-se de uma questão de saúde pública, já que pode prejudicar tanto a si próprio quanto a terceiros caso opte por não recebê-la. Em um dos artigos do projeto, é dito que não será permitido dispensar o imunizante.
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