Justiça nega recurso de Alckmin e mantém veto a reajuste
Decisão do TJ-SP afirma que a decisão de reajustar o valor da integração em 14,8% "não foi devidamente justificada"
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10 jan 2017, 19h07
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, negou na tarde desta terça (10), o recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) contra a liminar que suspendeu o reajuste na tarifa integrada de ônibus com trilhos (metrô e trem). Com a decisão, o valor da passagem de integração volta a ser de R$ 5,92 e não mais de R$ 6,80.
Em seu julgamento, Dimas afirma que a decisão de congelar a tarifa básica em R$ 3,80, que foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) encampada por Alckmin, mas ao mesmo tempo reajustar o valor da integração em 14,8%, ou seja, acima da inflação prevista para o período (6,4%) “não foi devidamente justificada” pelo governo.
“Faltou, numa análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifa) nos patamares praticados”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça.
(por Estadão Conteúdo)
