Fim do Carandiru mudou modelo de grandes prisões na capital
Massacre que matou 111 detentos ocorreu em 1992 e policiais acusados tiveram o julgamento adiado pela Justiça nesta semana
Na última terça-feira (22), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) poderia ter dado uma resposta ao caso conhecido como massacre do Carandiru, ocorrido trinta anos atrás na capital paulista. Um julgamento para definir as penas dos 69 policiais militares ainda vivos — cinco já morreram — participantes do episódio foi suspenso e não tem data para ser retomado. O desembargador Edison Brandão pediu mais tempo para analisar o assunto. No dia 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos a tiros por PMs após uma rebelião no Carandiru.
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Ao longo de três décadas, 74 agentes foram acusados e chegaram a ser condenados, mas nenhum foi preso. Se pouco aconteceu de fato nos tribunais, a paisagem carcerária paulistana mudou radicalmente de lá para cá. Hoje, existe apenas uma penitenciária masculina na capital. Fica em Parelheiros, extremo sul da cidade. Tem 900 presos — o Carandiru chegou a ter 8 000 e era considerado o maior da América Latina. Há, ainda, sete centros de detenção provisória e duas penitenciárias femininas, ambas nas imediações do antigo Carandiru, em Santana. A área da antiga Casa de Detenção abriga agora o Parque da Juventude.
Ao implodir os pavilhões 6, 8 e 9 do Carandiru, em 8 de dezembro de 2002, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que era “um dia histórico” e representava “uma virada no sistema penitenciário”. A mudança a qual se referia implicava abandonar o modelo de grandes unidades e investir em prisões menores, espalhadas pelo estado. Hoje, o maior presídio paulista fica em Lucélia, a 570 quilômetros da capital. Abriga 2 351 detentos — tem capacidade para 1 440, portanto, como a maioria dos presídios do interior, ainda sofre com a superlotação.
Na capital, as duas penitenciárias femininas somam 2 299 detentas. Não estão superlotadas, nem a prisão de Parelheiros. Os centros de detenção provisória, conhecidos como CDPs, têm mais pessoas e quatro deles ficam na Marginal Pinheiros, um ao lado do outro. O sociólogo e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Gustavo Higa explica que a expansão da rede penitenciária para o interior teve início na transição democrática do país, mas se intensificou nas últimas décadas. “Houve muitos projetos para construção de novas unidades”, ele diz. Higa relembra que, apesar da repercussão pública, o massacre do Carandiru não provocou mudanças significativas na precariedade do sistema prisional. Um efeito do massacre, porém, foi a criação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em 1993.
O processo judicial do massacre começou a ser investigado um dia após o ocorrido. Dúvidas sobre se deveria correr na Justiça Militar ou comum, dificuldades para ter laudos confiáveis — a cena não foi devidamente preservada — e para saber como agiu cada policial adiaram as decisões. Os policiais só seriam julgados em 2013 e 2014, quando 74 foram condenados a penas que variavam de 48 a 624 anos. Em 2016, o TJSP anulou as sentenças. Entre 2021 e 2022, o STJ e o STF restabeleceram a decisão do júri. Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê anistia aos policiais acusados.
Lazer e memória
Inaugurado em 2003 no local do antigo Carandiru, o Parque da Juventude buscou transformar um cenário de tragédia em uma área de lazer na Zona Norte da capital. Com 240 000 metros quadrados e uma média atual de 736 000 visitantes por ano, ainda abriga memórias do que se passou em 1992: dentro da ETEC Parque da Juventude, funciona o Espaço Memória Carandiru, inaugurado em 2018 e que está sob administração do Centro Paula Souza. Nele é possível conferir objetos usados por presos como ferros de passar, utensílios de cozinha e artigos religiosos, além de ver exposições com fotografias do interior e exterior do antigo presídio. Para visitar, é preciso agendar pelo e-mail e159patcultural@cps.sp.gov.br. Funciona de terça a sexta-feira, das 13 às 17h. O parque abre todos os dias, das 6h às 19h.
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Publicado em VEJA São Paulo de 30 de novembro de 2022, edição nº 2817
