Justiça diz que projeto de ciclovias não é “leviano nem ilegal”
Em nova decisão, Tribunal de Justiça de São Paulo dá respaldo para a continuação da implantação da malha cicloviária na cidade
A Justiça de São Paulo decidiu que o projeto de implantação de 400 quilômetros de ciclovias pela gestão Fernando Haddad (PT) deve continuar. Em março, o órgão já havia suspendido a liminar que determinava a paralisação de todas as obras das ciclofaixas da cidade.
Em sua decisão, o juiz da 1ª Câmara de Direito Público, Marcos Pimentel Tamassia, disse que a prefeitura comprovou que “a implantação do sistema cicloviário na cidade de São Paulo não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público”.
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Tamassia destacou ainda em seu despacho que o projeto é “um dos mais importantes da atual gestão municipal”. Ele ressaltou também que não vislumbra “determinação legal para que a implantação do projeto de ciclovias na cidade seja obrigatoriamente precedido de audiências públicas ou de outra forma de participação popular”.
O desembargador defendeu ainda a criação de vias exclusivas para os ciclistas. “Bicicletas são meio de transporte previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e têm direito a um espaço na via pública, seja coexistindo com veículos de passeio, veículos de aluguel e de transporte coletivo, seja ocupando faixa distinta e exclusiva, como ocorre quando há implantação de ciclovias e ciclofaixas, que podem oferecer uma margem maior de segurança ao ciclista.”
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Caso
Depois de seis meses de trabalho e com a ajuda técnica de uma equipe de engenheiros do Ministério Público do Estado de São Paulo, a promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira concluiu um estudo em março sobre as ciclovias implementadas por Fernando Haddad. Na quase totalidade dos trajetos analisados foram encontrados problemas de execução, como a presença de buracos, desníveis e falhas de pintura.
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Os especialistas chegaram à conclusão de que a prefeitura investiu cerca de 40 milhões de reais no negócio sem ter feito um estudo básico de engenharia e de viabilidade. Em 17 de março, a promotora entrou na Justiça com um pedido de liminar de paralisação imediata de todas as obras em andamento na cidade.
No dia 27 do mesmo mês, o Tribunal de Justiça já havia suspendido a liminar que determinava a paralisação de todas as obras de ciclovias da cidade. De acordo com o desembargador José Renato Nalini, presidente do órgão, o argumento do Ministério Público (autor do pedido) de que não há estudo prévio para a implantação das faixas não é o bastante para impedir a instalação do sistema viário exclusivo para bicicletas.
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No último dia 28 de junho, a ciclovia da Avenida Paulista foi inaugurada, com 2,7 quilômetros de extensão, em um traçado que vai da Praça Oswaldo Cruz à Avenida Angélica.
